{"id":627,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/627","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":true,"ementa":"Altera o item 1.3 do inciso VI do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 141, de 09 de junho de 2020, que estabelece atribui\u00e7\u00f5es aos cargos de provimento em comiss\u00e3o constantes das Leis Complementares n\u00ba 38/2007, que trata do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Quadro Geral e n\u00ba 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio, revogadas pela Lei Complementar n\u00ba 092, de 10 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre os cargos de provimento em comiss\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Altera o item 1.3 do inciso VI do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 141, de 09 de junho de 2020, que estabelece atribui\u00e7\u00f5es aos cargos de provimento em comiss\u00e3o constantes das Leis Complementares n\u00ba 38/2007, que trata do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores do Quadro Geral e n\u00ba 63/2009 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio, revogadas pela Lei Complementar n\u00ba 092, de 10 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre os cargos de provimento em comiss\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias, altera o anexo 1.1 da mesma Lei, altera a nomenclatura, extingue e cria cargos de provimento em comiss\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mat\u00e9ria Legislativa de iniciativa e autoria do Executivo Municipal, Prefeito Dr. Keny Soares Rodrigues.","observacao":"Projeto arquivado","resultado":"","texto_original":"http://sapl.buritis.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/627/plc_no_01-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-16T10:33:19.715438-03:00","ip":"186.216.156.113","ultima_edicao":"2023-10-16T10:26:27.244835-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[18]}