Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 | Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação | 29/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

LEG - Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

FIN - Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Com. de Legislação e Justiça e Redação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2025.