Lei nº 894, de 30 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
894
Ano
2002
Data
30/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2002
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 831/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 831/2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000.
Observação
Lei sem conteúdo, todos os artigos foram vetados.
Assuntos
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