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Lei nº 604, de 05 de maio de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

604

1993

5 de Maio de 1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 620, de 25 de agosto de 1993
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal Faço saber que a Câmara aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada neste Município de Buritis-MG., à margem do Córrego Capim Pubo na Fazenda Panambi, uma Escola Municipal, visando atender à população estudantil da citada região.
        Art. 2º. 
        A escola Municipal de que trata o art. 1º desta Lei, denominar-se-á: José Soares Primo.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis-MG, 05 de maio de 1993.

               

               

              Pedro Jary Taborda

              Prefeito Municipal

               

              Projeto de Lei nº 17/93, de 12/04/93, Aprovado em primeira discussão por 10 votos a favor e nenhum voto contra. Sala das sessões 26/04/93. Aprovado em segunda discussão por 10 votos a favor e nenhum voto contra. Sala das sessões 03/05/93.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"