Lei nº 607, de 05 de maio de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

607

1993

5 de Maio de 1993

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

a A
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal, Faço saber que a câmara aprova, e eu, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada neste município de Buritis-MG no lugar denominado Fazenda Belo Vale, na região do Gado Bravo, um Escola Municipal, visando atender a população estudantil da citada região.
        Art. 2º. 
        A Escola Municipal de que trata o art. 1º desta Lei, denominar-se-á: José Pio de Oliveira.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Buritis-MG, 05 de maio de 1993.

               

               

              Pedro Jary Taborda

              Prefeito Municipal

                 

                "Este texto não substitui o texto original"