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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 895, de 19 de novembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

895

2002

19 de Novembro de 2002

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 

      Fica autorizada abertura de crédito adicional suplementar no importe de R$ 408.006,11 (quatrocentos e oito mil, seis reais e onze centavos), às seguintes dotações do Orçamento vigente:

       

         
         
      FichaDotaçãoValor
      36 02.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.30.00 Material de Consumo2.000,00
      3702.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física11.363,15
      38 02.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00
      4002.02.01.04.122.0405.2011.3.3.70.41.00 Contribuições AMAB/AMNOR6.000,00
      9202.03.01.04.129.0406.2023.3.1.90.34.00 Outras despesas de contratos terceirização1.179,00
      9902.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil2.500,00
      122 02.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil12.650,00
      12402.04.02.12.361.1202.2031.3.1.90.34.00 Outras despesas Pessoal - Contratos Terceirização20.000,00
      13502.04.02.12.361.1202.2033.3.3.90.30.00 Material Consumo10.000,00
      14302.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil6.604.00
      144 02.04.03.12.365.1204.2035.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal contrato terceirização15.822,00
      155 02.04.04.12.362.1203.2037.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - contratos terceirização768,00
      16302.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil3.000,00
      165 02.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos de terceirização39.792,96
      17302.04.05.12.361.1202.2041.3.3.90.39.00 Outros de Serviços de terceiros pessoa jurídica39.000,00
      176 02.04.05.12.367.1205.2042.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contrato de terceirização1.180,00
      189 02.04.06.27.812.2701.2044,3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica4.000,00
      21202.04.07.13.392.1301.2052.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos terceirização2.620,00
      220 02.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.01.01 Aposentadorias1.220,00
      247 02.05.01.15.452.1502.2058.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica6.400,00
      45902.04.08.12.364.1206.2053.3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 4.000,00
      22302.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil100,00
      22402.05.01.04.122.0405.2054.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contrato de terceirização7.790,00
      24302.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil4.979,00
      25002.05.01.16.482.1601.1037.4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público55.000,00
      264 02.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil6.415,00
      26502.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos terceirização4.900,00
      28102.07.01.20.122.0405.2064.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos de terceirização5.237,00
      308 02.08.01.10.122.0405.2074.3.1.90.11.02. Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil4.340,00
      32502.08.02.10.301.1002.2079.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos de terceirização35.000,00
      33702.08.02.10.301.1004.2081.3.1.90.34.00 Outros despesas pessoal contratos de terceirização4.610,00
      34702.08.02.10.302.1005.2082.3.1.90.11.02 Vencimentos e vantagens Fixas - pessoal civil4.752,00
      349 02.08.02.10.302.1005.2082.3.1.90.34.00 Outras despesas pessoal contratos terceirização43.600,00
      35602.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização3.260,00
      36402.08.02.10.302.1006.2084.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização  701,00
      37202.08.02.10.302.1006.2086.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização50,00
      37802.08.02.10.304.1009.2088.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirizaçã 7.010,00
      38602.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil800,00
      38702.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 3.600,00
      40202.09.01.08.122.0405.2093.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 4.696,00
      40902.09.01.08.243.0803.2094.3.1.90.34.00 Outras Despesas Pessoal - Contratos Terceirização 1.067,00
        TOTAL SUPLEMENTAR 408.006,11
        Art. 2º. 

        Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior, serão anuladas, no valor de R$ 408.006,11 (quatrocentos e oito mil, seis reais e onze centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

         

        1102.01.01.04.122.0401.2003.3.1.90.09.00 Salário Familia200.00
        13 02.01.01.04.122.0401.2003.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.250,00
        15 02.01.01.04.122.0401.2003.3.3.90.14.00 Diárias Civil600,00
        18 02.01.01.04.122.0401.2003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica820,00
        2202.01.01.04.122.0404.1002.4.4.90.52.02 Bens Móveis - Domínio Patrimonial750,00
        25 02.01.01.04.122.0404.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo128,00
        2602.01.01.04.122.0404.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica957,50
        2702.01.01.04.272.0401.2006.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais2.493,58
        3502.02.01.04.122.0405.2010.3.3.90.14.00 Diárias Civil13.26
        4402.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo1.308.98
        4802.02.01.04.122.0405.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo1.266.43
        4902.02.01.04.122.0405.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física60,00
        5002.02.01.04.122.0405.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica25,46
        7302.03.01.04.122.0406.2021.3.1.90.09.00 Salário Família400.00
        7602.03.01.04.122.0406.2021.3.3.90.14.00 Diárias Civil373,85
        8202.03.01.04.123.0406.2022.3.1.90.09.00 Salário Familia174,00
        9302.03.01.04.129.0406.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo1.055,28
        94 02.03.01.04.129.0406.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física89.00
        9802.04.01.12.122.1201.2025.3.1.90.09.00 Salário Família483,00
        11502.04.02.12.361.1202.1013.4.4.90.52.02 Bens Móveis - Domínio Patrimonial87,00
        14602.04.03.12.365.1204.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo1.410,18
        14902.04.03.12.365.1204.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física1,60
        15002.04.03.12.365.1204.2035.3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica199.35
        156 02.04.04.12.362.1203.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo50,00
        15702.04.04.12.362.1203.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física19,00
        158 02.04.04.12.362.1203.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50,00
        16102.04.05.12.361.1202.1021.4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial3.641,72
        16202.04.05.12.361.1202.2039.3.1.90.09.00 Salário Família4.050,00
        16602.04.05.12.361.1202.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo7.000,00
        169 02.04.05.12.361.1202.2040.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física2.000,00
        17002.04.05.12.361.1202.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica7,41
        17502.04.05.12.367.1205.2042.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.000,00
        46402.04.06.27.812.2701.1071.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial881,04
        18502.04.06.27.812.2701.2044.3.3.90.14.00 Diárias Civil 660,00
        18602.04.06.27.812.2701.2044.3.3.90.30.00 Material de Consumo2.487,45
        18802.04.06.27.812.2701.2044.3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita33,80
        190 02.04.06.27.812.2701.2044.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica849,60
        191 02.04.06.27.812.2701.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo637.57
        192 02.04.06.27.812.2701.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física400,00
        19302.04.06.27.812.2701.2045.3.3.90.39.00 Qutros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 244,99
        19902.04.07.13.392.1301.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 18,21
        20002.04.07.13.392.1301.2049.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 11,50
        20102.04.07.13.392.1301.2049.3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 86,00
        20502.04.07.13.392.1301.2050.3.3.90.14.00 Diarias Civil 50,00
        20602.04.07.13.392.1301.2050.3.3.90.30.00 Material de Consumo 927,30
        20802.04.07.13.392.1301.2050.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros Pessoa - Juridica 800,00
        21302.04.07.13.392.1301.2052.3.3.90.14.00 Diarias Civil 30,00
        21402.04.07.13.392.1301.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 860,95
        21602.04.07.13.392.1301.2052.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 400,00
        21702.04.08.12.364.1206.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 46,80
        21902.05.01.04.122.0405.1027.4.4.90.52.02 Bens Moveis - Dominio Patrimonial 46,00
        22502.05.01.04.122.0405.2054.3.3.90.14.00 Diarias Civil 400,00
        23102.05.01.15.451.1501.1028.4.4.90.51.02 Obras e Instalagées de Dominio Patrimonial 1.516,65 
        24002.05.01.15.451.1501.2057.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Fisica 3890,00
        24202.05.01.15.452.1502.2058.3.1.90.09.00 Salario Familia 132,00
        24502.05.01.15.452.1502.2058.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2000,00
        25302.05.01.17.511.1701.1039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2000,00
        25402.05.01.17.511.1701.1039.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 1320,00
        25502.05.01.17.511.1701.1039.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 1538,00
        25602.05.01.17.511.1701.1040.4.4.90.51.01 Obras e Instalagbes de Dominio Plblico 12.000,00
        26102.06.01.04.122.0405.1045.4.4.90.52.02 Bens Moveis - Dominio Patrimonial 1000,00
        26202.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.01.01 Aposentadorias 10.000,00
        26302.06.01.04.122.0405.2059.3.1.90.09.00 Salario Familia 460,00
        27302.06.01.26.782.2606.1047.4.4.90.51.01 Obras e instalagfes de Dominio Publico 10.000,00
        27502.06.01.26.782.2606.2062.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.000,00
        27602.06.01.26.782.2606.2062.3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
        27702.07.01.20.122.0405.1048.4.4.90.52.02 Bens Méveis - Dominio Patrimonial 79,00
        27902.07.01.20.122.0405.2064.3.1.90.09.00 Salario Familia 70,00
        28202.07.01.20.122.0405.2064.3.3.90.14.00 Diarias Civil 1000,00
        29602.07.01.20.606.2005.1050.4.4.90.52.02 Bens Moveis - Dominio Patrimonial 20.150,52
        29702.07.01.20.606.2005.1051.4.4.90.52.02 Bens Mdveis - Dominio Patrimonial 20.000,00
        32102.08.02.10.301.1002.1054.4.4.90.52.02 Bens Mdveis - Dominio Patrimonial 530,00
        32202.08.02.10.301.1002.2079.3.1.90.09.00 Salario Familia 90,00
        32302.08.02.10.301.1002.2079.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00
        32602.08.02.10.301.1002.2079.3.3.90.14.00 Diarias Civil 300,00
        32702.08.02.10.301.1002.2079.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
        32902.08.02.10.301.1002.2079.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 2000,00
        33502.08.02.10.301.1004.2081.3.1.90.09.00 Salario Familia 130,00
        33602.08.02.10.301.1004.2081.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900,00
        33802.08.02.10.301.1004.2081.3.3.90.14.00 Diarias Civil 500,00
        33902.08.02.10.301.1004.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3000,00
        34002.08.02.10.301.1004.2081.3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1000,00
        34102.08.02.10.301.1004.2081.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 500,00
        34402.08.02.10.302.1005.1058.4.4.90.52.02 Bens Modveis - Dominio Patrimonial 1967,95
        34602.08.02.10.302.1005.2082.3.1.90.09.00 Salario Familia 420,00
        35402.08.02.10.302.1005.2083.3.1.90.09.00 Salario Familia 234,00
        35802.08.02.10.302.1005.2083.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500,00
        36002.08.02.10.302.1005.2083.3.3.90.39.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica 2000,00
        36202.08.02.10.302.1006.2084.3.1.90.09.00 Salario Familia 18,00
        36502.08.02.10.302.1006.2084.3.3.90.14.00 Didrias Civil 200,00
        36602.08.02.10.302.1006.2084.3.3.90.14.00 Didrias Civil 1000,00
        36702.08.02.10.302.1006.2084.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 330,00
        37702.08.02.10.304.1009.2088.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.9000,00
        37902.08.02.10.304.1009.2088.3.3.90.14.00 Diarias Civil 500,00
        38502.08.02.10.305.1007.2090.3.1.90.09.00 Salario Familia 374,00
        38802.08.02.10.305.1007.2090.3.3.90.14.00 Diarias Civil 50,00
        39002.08.02.10.305.1007.2090.3.3.90.32.00 Material de Distribuicdo Gratuita 2000,00
        39302.08.02.10.305.1007.2090.3.3.90.48.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 4.443,00
        39602.08.02.10.306.1008.2092.3.3.90.32.00 Material de Distribuicio Gratuita 3000,00
        41502.09.02.08.241.0805.2098.3.3.50.43.00 Subvengdes Sociais 1200,00
        41702.09.02.08.242.0804.2099.3.3.50.43.00 Subvengbes Sociais 1200,00
        42102.09.02.08.243.0803.2100.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.300,00
        42402.09.02.08.243.0803.2100.3.3.90.32.00 Material de Distribuicao Gratuita 893,70
        42902.09.02.08.244.0801.1066.4.4.90.52.02 Bens Moveis - Dominio Patrimonial 2456,00
        43002.09.02.08.244.0801.1067.4.4.50.41.00 Contribuigbes 2000,00
        43202.09.02.08.244.0801.2103.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 1288,43
        43602.09.02.08.244.0801.2105.3.3.90.32.00 Material de Distribuicdo Gratuita 6689,05
        43702.09.02.08.244.0801.2105.3.3.90.36.00 Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica 5000,00
        44102.09.02.08.244.0801.2108.3.3.50.43.00 Subvengdes Sociais 1200,00
        44202.09.02.08.244.0801.2109.3.3.50.43.00 Subvengdes Sociais 1200,00
        44302.09.02.08.244.0801.2110.3.3.50.43.00 Subvengbes Sociais 1200,00
        44702.09.02.08.244.0801.2114.3.3.50.43.00 Subvengdes Sociais 2500,00
          408.006,11
           
          Art. 3º. 
          Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis/MG, 19 de Rovembro de 2002. 

             

            JOSE VICICENTE DAMASCENO 
            Prefeito  

            Projeto lei n.° 045/2002. Autor:Executivo Municipal. 

               

              "Este texto não substitui o texto original"