SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

A Câmara Municipal de Buritis - MG, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Buritis para o triênio 1994/1996, elaborado na forma da legislação vigente, estima para o período, as despesas de capital no montante de 664.936.335,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e cinco cruzeiros reais).

Art. 2º.

Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994/1996, são assim constituídos:

Receita de Capital	1994	1995	1996
Operações de crédito	38.560.000,00	898.370.880,00	13.073.003.208,00
Alienação de bens	8.374.000,00	195.097.452,00	2.839.038.611,00
Transf. capital	283.289.000,00	6.600.061.128,00	96.043.516.840,00
Outra Rec. correntes	1.638.000,00	38.162.124,00	555.331.412,00
SUB-TOTAL	331.861.000,00	7.731.691.584,00	112.510.890.071,00
Superavit	333.075.335,00
TOTAL→	664.936.335,00

Parágrafo único

Os valores previstos no quadro de metas são estimados a preços de 1994.

Art. 3º.

Na elaboração das propostas orçamentárias anuais serão corrigidas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência da alteração da receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta lei.

Parágrafo único

As importâncias referentes aos exercícios de 1994/1996, estimados a preço de 1994, serão corrigidas monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes àqueles exercícios.

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 1994.

Buritis - MG, 28 de dezembro de 1993.

Pedro Jary Taborda

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 30/93 de 27/09/93. Aprovado em primeira discussão por 10 votos a favor e nenhum voto contra. Sala das Sessões 22/12/93. Aprovado em segunda discussão por 08 votos a favor e nenhum voto contra. Sala das Sessões 23/12/93.

Obs.: Esta Lei foi impressa na íntegra e o original se encontra arquivado.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 635, de 28 de dezembro de 1993