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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.368, de 27 de junho de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1368

2017

27 de Junho de 2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA MANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes aprovaram, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Pequenos Produtores Rurais da Manga e Região, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.793.069/0001-15, com sede na Fazenda Manga, s/n - Zona Rural de Buritis/MG.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 27 de junho de 2017.


          Dr. Keny Soares Rodrigues
          Prefeito Municipal

           

          Referente à Proposição de Lei nº 010, de 13 de junho de 2017.

             

            "Este texto não substitui o texto original"