Lei nº 137, de 04 de novembro de 1977

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

137

1977

4 de Novembro de 1977

DISPÕE SOBRE TROCA DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

a A
DISPOE SOBRE TFOCA DE VEICULOS E DA OUTRAS POUVIDENCIIAS;
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica o executivo Municipal autorizado a permutar a Camioneta C-10 e camionete Pick-Up da Municipalidagde, por outra Cami onete C-10 e outra Camionete Pick-Up zero quilometro,
        Parágrafo único  
        Podendo o chefe do executivo optar pela aquisição de uma camioneta Toyota, ao invés da camionera Pick-Up.
          Art. 2º. 
          Para fazer face as despesas decorrentes, desta lei, fi cao executivo municipal autorizado a fazer o financiamento, e para as despess da execução de lei,lança mão de dotações existentes, usa do como recurso a anulaçãð total ou parcial de dotações se necessário.
            Art. 3º. 
            Deverá o executivo Municipal, observar o melhor preço, para os veiculos da Municipalidade, bem como dos veiculos a serem adquiridos.
              Art. 4º. 
              Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor esta lei, na data de sua publicação.

                 

                Buritis 04 de novembro de 1977

                 


                Elizeu Nadir José Lopes
                PREFEITO

                Antônio Pedro André Silva

                Secretário 

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"