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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 228, de 03 de março de 1980

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

228

1980

3 de Março de 1980

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ANUIR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal de Buritis, autorizado a ANUIR o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao senhor ALENCAR MENDES.
        Art. 2º. 
        O título constante do artigo 1º desta lei, é devido pelos relevantes serviços prestados à administração pública pelo senhor ALENCAR MENDES, bem como pela sua contribuição ativa em prol do desenvolvimento do Município de Buritis, no período de sua residência em nosso convívio.
          Art. 3º. 
          Revogada as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 03 de março de 1.980.

             

             

            ( ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES )
            PREFEITO MUNICIPAL

             

            ( ANTONIO PEDRO ANDRÉ SILVA )
            SECRETÁRIO

             

            Aprovado em primeira discussão com o nº do projeto de 116/1.980 em 03.03.1980.

               

              "Este texto não substitui o texto original"