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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 260, de 28 de julho de 1981

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

260

1981

28 de Julho de 1981

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 243/80, E ESTABELECE E FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei nº 243, de 03 de outubro de 1980
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 243/80, E ESTABELECE E FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      O quadro Geral de funcionários do Município de Buritis-MG, assim como seus níveis de vencimentos a partir de 01 de agosto de 1.981. passam a ser os seguintes; mensalmente.
        Art. 1º.  

        O quadro Geral de funcionários do Município de Buritis-MG, assim como seus níveis de vencimentos a partir de 01 de agosto de 1.981. passam a ser os seguintes; mensalmente.

         

        1.1 – GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
        01 – Amanuense ......................................................... Cr$ 6.600,00

         

        2.1 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
        01 – Secretário Executivo ..................................... Cr$ 18.800,00
        01 – Assistente Administrativo .......................... Cr$ 8.400,00
        01 – Auxiliar de Secretaria .................................... Cr$ 7.600,00
        01 – Encarregado Departamento de Pessoal ...... Cr$ 18.800,00
        01 – Secretário da JSM .......................................... Cr$ 7.600,00
        02 – Encarregado de Almoxarifado .................... Cr$ 8.400,00
        04 – Contínuo .......................................................... Cr$ 7.000,00
        02 – Recepcionistas ................................................ Cr$ 6.000,00
        04 – Cantineiro ......................................................... Cr$ 7.000,00
        01 – Encarregado da UMC ..................................... Cr$ 7.600,00
        01 – Guarda Noturno ............................................... Cr$ 6.600,00
        01 – Escrivão Municipal .......................................... Cr$ 8.800,00

         

        02 – SERVIÇO DA FAZENDA
        01 – Chefe dos serviços da Fazenda .................. Cr$ 18.800,00
        03 – Auxiliar de Tesouraria ................................. Cr$ 7.600,00
        02 – Fiscal Geral ..................................................... Cr$ 18.800,00
        05 – Fiscal de Distrito ............................................. Cr$ 9.400,00
        01 – Fiscal de Renda ............................................... Cr$ 6.600,00
        01 – Encarregado do SIAT ..................................... Cr$ 16.000,00
        02 – Auxiliar do SIAT ............................................... Cr$ 7.600,00
        01 – Encarregado de Cadastro .............................. Cr$ 8.800,00
        02 – Auxiliar de Cadastro ....................................... Cr$ 7.600,00
        01 – Encarregado da Contabilidade ..................... Cr$ 18.800,00
        01 – Técnico em contabilidade .............................. Cr$ 10.700,00

        01 – Assistente Técnico ................................................ cr$ 11.700,00
        02 – Auxiliar de Contabilidade .................................... cr$ 7.600,00

         

        2.4 – SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
        01 – Encarregado do Órgão Municipal de Educ. ........... cr$ 10.000,00
        01 – Técnico Administrativo .......................................... cr$ 10.000,00
        01 – Encarregado do MOBRAG ........................................ cr$ 7.600,00
        01 – Auxiliar de Educação ................................................ cr$ 7.600,00
        01 – Encarregado do Posto Cultural ................................. cr$ 7.600,00
        01 – Técnico do Serviço de TV ......................................... cr$ 12.000,00
        01 – Zelador da Torre de TV ............................................. cr$ 6.600,00
        01 – Diretor da Escola Municipal ................................... cr$ 13.000,00
        01 – Secretário da Escola Municipal ............................... cr$ 7.600,00
        01 – Contínuo .................................................................... cr$ 6.600,00
        01 – Guarda Noturno ........................................................ cr$ 6.600,00
        60 – Professor Rural ....................................................... cr$ 3.750,00
        01 – Professor de Ginásio, 24 horas/aulas .................... cr$ 6.000,00
        01 – Auxiliar do MOBRAG ................................................ cr$ 6.600,00
        01 – Auxiliar do Posto Cultural ...................................... cr$ 6.600,00

         

        2.5 – SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
        01 – Encarregado Geral de Obras .................................. cr$ 9.400,00
        02 – Auxiliar de Obras ................................................... cr$ 7.600,00
        01 – Cantineiro .................................................................. cr$ 7.000,00
        03 – Jardineiro .................................................................... cr$ 7.000,00
        03 – Guarda Noturno ...................................................... cr$ 6.600,00
        01 – Encarregado de Usina Diesel ................................. cr$ 6.600,00
        02 – Encarregado de Serviço de Meteorologia ............. cr$ 6.600,00
        03 – Encarregado do Cemitério ...................................... cr$ 6.600,00
        03 – Telefonista ................................................................... cr$ 6.600,00
        03 – Contínuo Telebrasília ................................................ cr$ 6.600,00

         

        2.6 – SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
        01 – Assistente de Autos e Máquinas .......................... cr$ 11.500,00
        01 – Encarregado de Oficina ......................................... cr$ 11.500,00
        04 – Operador de Máquina ............................................. cr$ 9.400,00
        01 – Ajudante de máquina ............................................. cr$ 8.000,00
        04 – Motorista ..................................................................... cr$ 9.000,00
        02 – Sargento ....................................................................... cr$ 8.000,00
        01 – Mestre de Estradas .................................................. cr$ 18.800,00
        03 – Auxiliar de Obras de Estradas ............................... cr$ 7.600,00

         

        2.7 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

        01 - Encarregado do Enfermagem.............. cr$ 8.400,00
        06 - Auxiliar de Enfermagem.................... cr$ 7.600,00

        Art. 2º. 

        Fica convencionado o valor abaixo, para o que dispõe o parágrafo único alínea A do Art. 10 da constituição do Estado de Minas Gerais, o Pagamento de Inativo e Pensionista, e Aposentados do Município é o seguinte.
        01 - Aposentado................................. cr$ 3.750,00
        03 - Pensionista................................ cr$ 6.600,00

          Art. 3º. 
          Os demais artigo que por esta Lei não foram modificados na Lei 243/80 de 03.10.80, permanecem em pleno vigor.
            Art. 4º. 
            Revogam as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor a partir de 01 de agosto de 1.981.

               

              Buritis, 28 de julho de 1.981

               

               

              ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
              PREFEITO MUNICIPAL

               

              ANTONIO PEDRO ANDRÉ E SILVA
              SECRETÁRIO

                 

                "Este texto não substitui o texto original"