SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Vigência a partir de 30 de Dezembro de 1982.
Dada por Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982

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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MOTOR MB 1113 DO GRUPO GERADOR DA VILA SÃO PEDRO...

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 1º.

Fica autorizado ao Executivo Municipal de Buritis, alienar um motor diesel Mercedes Benz, modelo 1113, ainda independente de Hesta Pública, de propriedade da municipalidade que serviu ao gerador de Luz da Vila São Pedro, neste Município.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 2º.

Fica igualmente autorizado ao Executivo Municipal alienar o motor em questão, ao preço justo de mercado, considerando ano de fabricação, vida útil, peças ou qualquer valia que contribua para um bom preço.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

Art. 3º.

A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

Prefeitura Municipal de Buritis, 10 de Dezembro de 1982

ELIZEU NADIR JOSÉ LOPES
PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS

Antônio Pedro André Silva

SECRETÁRIO

Aprovada em 1ª discussão em 13.12.82 – Projeto de Lei nº 191/82

(Revogado)

Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 305, de 30 de dezembro de 1982.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 293, de 10 de dezembro de 1982