Lei nº 382, de 07 de fevereiro de 1986
Art. 1º.
Fica modificada a denominação da Rua Rio Grande do
Norte localizada no Bairro Parque Taboquinha desta cidade, para
Rua Velho Pio.
Art. 2º.
Esta rua que nasce na Av. Frei Pio Baars e vai até a
Rua Marechal Deodoro, está paralela pela direita com a rua Goiás
e pela esquerda com a Rua Machado de Assis.
Art. 3º.
Com a presente modificação, pretende-se corrigir o
erro cometido na elaboração do Projeto do Loteamento, quando foi
repetido o nome de rua já existente no Centro da Cidade, trazen
do assim duplicidade, o que as Leis não permitem, e ao memo
tempo prestar uma justa e merecida homenagem ao maior Peão/Va -
queiro que já existiu em nosso Município, Sr. Pio Mendes Fer
reira, falecido nesta cidade em 02/08/85.
Art. 4º.
A Prefeitura Municipal por seu departamento competen
te providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a'
devida comunicação à Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos,
ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e a outros Órgãos que a mesma julgar necessária a comunicação.
Art. 5º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
"Este texto não substitui o texto original"