Lei nº 414, de 04 de dezembro de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

414

1986

4 de Dezembro de 1986

CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS

a A
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      Fica concedido ao Orçamento para o exercício de 1987 as seguintes subvenções:

       

      SINDICATO RURAL DE BURITIS ............................................. 1.200,00

      EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
      RURAL – EMATER-MG ...................................................... 81.900,00

      ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO
      DO NOROESTE DE MG ....................................................... 40.000,00

      PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
      PEAE ............................................................................. 32.000,00

      ASSOCIAÇÃO A CLUBES SOCIAIS E DESPORTIVOS
      SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ............................. 30.000,00

        Art. 2º. 

        A Lei Orçamentária para o exercício de 1987, consignará dotações próprias para atender as despesas decorrentes desta Lei.

          Art. 3º. 

          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1987.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 04 de dezembro de 1986.

             

             

            Adair Francisco de Oliveira

            Prefeito Municipal

             

            Emílio Guimarães Campos Sobrinho

            Secretário Municipal

             

            Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 123/86 de 20 de setembro de 1986

               

              "Este texto não substitui o texto original"