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Lei nº 437, de 03 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

437

1988

3 de Maio de 1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI-POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal de Buritis-MG, devidamente autorizado a construir um mini-posto de saúde na Vila Maravilha, deste município.
        Art. 2º. 
        O orçamento de materiais para a construção referida no artigo 1º desta Lei são os constantes do anexo I deste projeto, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
          Art. 3º. 
          O mini-posto de saúde será construído dentro da disponibilidade financeira do município e obedecerá à planta anexa, que passa a fazer parte integrante deste Projeto.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis, 03 de maio de 1988.

               

               

              Adair Francisco de Oliveira
              Prefeito Municipal

               

              Emílio Guimarães Campos Sobrinho
              Secretário Municipal

               

              PROJETO DE LEI Nº 153/88, com emenda nº 01 ao Projeto.

                ANEXO I DA LEI Nº 437/88

                ORÇAMENTO PARA MINI-POSTO DA VILA

                  2.300 Tijolos furados 20 x 20

                  7.000 Tijolos maciço para base

                  02 Caminhões de areia fina

                  06 Metros de areia grossa com cascalho

                  70 Sacos de cimento

                  45 Barras de ferro 5/16

                  35 Barras de ferro 4.2

                  06 Kilos de arame recozido

                  1.500 Telhas francesas

                  28 Telhões para cumeeira

                  16 m² de azulejo para banheiro

                  22 m² de azulejo para copa

                  10 Kilos de verde xadrez para piso

                  04 Galões de tinta óleo 3.600 ml

                  07 Galões de tinta verdemusgo PVA 3.600 ml

                  04 Latas de tinta branca 18 litros PVA

                  03 Litros de tinner paulista

                  08 Palhas de aço nº 0

                  20 Folhas de lixa coral nº 80

                  10 Folhas de lixa coral nº 150

                  03 Kilos de prego 20 x 30

                  03 Kilos de prego 18 x 24

                  02 Kilos de prego 15 x 15

                  15 Kilos de cimento branco

                  26 Dobradiças com parafuso

                  12 Ferrolhos ou trinco

                  04 Fechaduras duas voltas

                  80 Metros linear de tábua para forma 20 cm largura

                  28 Metros linear de tábua para forma 10 cm largura

                  01 Cifão para fio

                  04 Joelhos de 100 mm

                  01 Rolo cifonado sl 40 mm

                  04 Tubos 100 mm de 03 metros

                   

                  ANEXO I DA LEI Nº 437/88

                   

                  04 Tubos de 40 mm esgoto 03 metros

                  10 Parafusos costelo

                  03 Tubos de cola 90 cc

                  03 Lixas de água

                  04 Veda rosca com 10 mm x 3¼

                  01 Caixa Brasilit

                  01 Flange de 50 mm

                  02 Arruelas de sola para flange

                  01 Vaso branco

                  01 Caixa de descarga

                  01 Tubo de descida para vaso

                  01 Bolsa para vaso

                  01 Lavatório médio branco

                  01 Cifão para lavatório

                  01 Válvula Cipla

                  01 Torneira para lavatório

                  04 Metros de cano 50 mm hidráulico

                  05 Tubos de 20 mm PVC soldável

                  03 Joelhos 50 mm hidráulico

                  03 Joelhos 20 mm

                  04 Joelho 20 x 1½ metros

                  04 Luvas mestre 20 mm

                  01 Redução 50 x 20

                  06 Adaptadores 50 mm

                  01 Pia grande

                  01 Válvula para pia

                  01 Cifão para fio

                  01 Saboneteira

                  01 Papeleira

                  PORTAIS E MADEIRAS

                  03 Jogos de portais de janela com as folhas de 1.50 x 80

                  01 Jogo de portal de janela com as folhas de 1.00 x 80

                  01 Vitró de 50 x 50

                   

                  ANEXO I DA LEI Nº 437/88

                   

                  01 Portal de porta com a folha de 60 x 2,10

                  04 Portais de porta com a folha de 80 x 2.10

                  14 peças de 6 x 12, 04 metros de comprimento

                  20 Peças de 6 x 10, 04 metros de comprimento

                  46 Caibros de 4,50 de comprimento

                  810 metros de ripas

                  42 Metros de tábua de 15 x 2 para beiral

                  03 Pares de chapa para emenda com parafuso de 14 cm

                  03 Estrivos para parafuso de 10 cm.

                   

                     

                    "Este texto não substitui o texto original"