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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 440, de 18 de maio de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

440

1988

18 de Maio de 1988

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado a conceder ajuda financeira ao Sindicato Rural de Buritis.
        Art. 2º. 
        Esta ajuda fica estipulada em Cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados), e deverá ser repassada ao Presidente do Sindicato Rural de Buritis.
          Art. 3º. 
          Fica o Executivo também autorizado, se necessário, a abrir Créditos Especiais ou Suplementares na forma da Lei Federal nº 4320/64.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Buritis, 18 de maio de 1988.

               

               Adair Francisco de Oliveira

              Prefeito

                 

                "Este texto não substitui o texto original"