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Lei nº 456, de 29 de dezembro de 1988

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

456

1988

29 de Dezembro de 1988

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 021/73 DE 10-06-1.973.

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Altera o(a)  Lei nº 21, de 10 de junho de 1973
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 021/73 DE 10-06-1.973.
    A Câmara Municipal de Buritis-MG, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada a Lei nº 021/73, de 10 de Junho de 1973, que estabelece preço para alienação de terreno urbano e suburbano da cidade para fins de construção.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

           

          Buritis-MG, 29 de Dezembro de 1.988.

           

           

          Adair Francisco de Oliveira
          Prefeito Municipal

           

          Emílio Guimarães Campos Sobrinho
          Secretário Municipal

             

            "Este texto não substitui o texto original"