Lei nº 459, de 05 de janeiro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

459

1989

5 de Janeiro de 1989

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG.

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG.
    AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE BURITIS-MG.
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal, autorizado a criar o serviço de Esporte, Lazer e Turismo do Município de Buritis, vinculado à unidade 2.4 - Serviço de Educação e Cultura.
        Art. 2º. 
        Fica ainda autorizado o Prefeito Municipal, a contratar 01 (um) chefe e 03 (três) auxiliares para exercerem as funções do serviço ora criado.
          Art. 3º. 
          Para fazer face às despesas do artigo anterior e o artigo 1º, fica o Prefeito Municipal autorizado se necessário, por, abrir créditos especiais.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.

               

              Buritis, 05 de janeiro de 1989

               


              Elizeu Nadir José Lopes
              Prefeito Municipal


              Mario Sérgio da Silva
              Secretário


              Projeto de Lei nº 178/89. Aprovado em segunda discussão por -10- votos a favor e -00- votos contra. Data da Sessão, 12/01/1989.

                 

                "Este texto não substitui o texto original"