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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 504, de 07 de junho de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

504

1989

7 de Junho de 1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis - MG, por seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica criada neste Município, no lugar denominado PARQUE TABOQUINHA, uma Escola Municipal, visando atender à população estudantil da citada região.
        Art. 2º. 
        A Escola Municipal de que trata o Artigo 1° desta Lei denominar-se-á “JOÃO JOAQUIM RAMOS”.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis - MG, 07 de junho de 1989.

             


            Elizeu Nadir José Lopes
            Prefeito Municipal


            Mário Sérgio da Silva
            Secretário


            Projeto de Lei n° 243/89 de 07/06/89, aprovado em única discussão por 08 votos a favor e 00 votos contra. Sala de Sessões, 18/09/89.

               

              "Este texto não substitui o texto original"