Lei nº 1.378, de 21 de novembro de 2017
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições para o
exercício de 2018 no total de R$ 1.001.000,00 (um milhão e um mil reais) às seguintes
entidades:
I –
SUBVENÇÕES
| ENTIDADES | VALOR (R$) |
| Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE | 50.000,00 |
| Associação Cultural Educativa de Buritis - ACEB | 4.000,00 |
| Abrigo João da Silva Santarém | 60.000,00 |
| Associação do Grupo da 3ª Idade Alegria de Viver | 4.000,00 |
| Associação de Integração Social Frei Vitor | 48.000,00 |
| Associação de Moradores da Comunidade Divino Espírito Santo | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Serrana | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Cordeiro | 4.000,00 |
| Associação Comunitária dos Peq. Prod. Rurais do Pernambuco | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Palmeira | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila Maravilha | 4.000,00 |
| Associação dos Feirantes | 4.000,00 |
| Associação dos Artesões, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Buritis | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Taquaril | 4.000,00 |
| Associação dos Trab. Autônomos de Transporte de Tração Animal | 4.000,00 |
| Associação dos Carreiros e Candeeiros do Vale do Urucuia -ASCAVAU | 15.000,00 |
| Associação Margarida A. dos Agric. Fam. R. do PA Mãe das Conquistas | 4.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores da Região das Pedras | 4.000,00 |
| Associação Caminhos da Luz PA Antônio Conselheiro | 4.000,00 |
| Associação dos Agricultores Santo Expedito | 4,000,00 |
| Associação Boa Esperança dos Trabalhadores Rurais do PA Vida Nova | 4.000,00 |
| Associação Comercial e Industrial de Buritis - ACIAB | 4.000,00 |
| Associação dos Peq. Prod. Rurais da Região Atrás da Serra | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais do Vale do São Vicente | 4.000,00 |
| Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Pasmado | 4.000,00 |
| Associação Mãe Rainha dos Art. e Peq. Prod. Rurais do PA Vanderli Ribeiro | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Vida | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural do Mata Frade | 4.000,00 |
| Associação Raio de Luz de Moradores do Bairro Jardim | 4.000,00 |
| Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do PA Boa Esperança | 4.000,00 |
| Associação de Desenvolvimento Comunitário PA Antônio Conselheiro | 4.000,00 |
| Associação dos Trab. Rurais Caminhos da Paz de Buritis | 4.000,00 |
| Associação e Cooperativa do PA Vanderli Ribeiro | 4.000,00 |
| Associação dos Peq. Prod. Rurais do Boqueirão | 4.000,00 |
| Associação Bento XVI dos Peq. Prod. Rurais e Artes. Roseli Nunes | 4.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia | 4.000,00 |
| Associação Água Azul PA Hugo Herédia | 4.000,00 |
| Associação dos Peq. Prod. de Leite do PA Vanderli Ribeiro dos Santos | 4.000,00 |
| Associação dos Ciclistas de Buritis - ASCIB | 4.000,00 |
| Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agri. Familiar SINTRAF | 4.000,00 |
| Associação do PA Vanderli Ribeiro dos Santos | 4.000,00 |
| Associação Comunitária de Cultura de Buritis | 4.000,00 |
| Associação de Moradores da Comunidade Santa Terezinha | 4.000,00 |
| Associação dos Moradores do Bairro Canaã | 4.000,00 |
| Associação Cristo Rei (P.A) Mãe das Conquistas Bl | 4.000,00 |
| Associação das Biscoiteiras e Artesãs da Região do Gado Bravo | 4.000,00 |
| Associação Peq. Prod. Rurais do PA Nélson Mandela | 4.000,00 |
| Associação São Jorge dos Peq. Prod. do PA Roseli Nunes | 4.000,00 |
| Associação PA Buritirama | 4.000,00 |
| TOTAL DAS SUBVENÇÕES | 357.000,00 |
II –
CONTRIBUIÇÕES
| ENTIDADES | VALOR (R$) |
| AMAB/AMNOR/AMM/CNM | 108.000,00 |
| APAE | 50.000,00 |
| Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência - CTG | 4.000,00 |
| EMATER | 170.000,00 |
| Sindicato Rural de Buritis | 100.000,00 |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritis | 4.000,00 |
| Consórcio Intermunicipal de Desenv. das Bacias do Urucuia e Carinhanhas | 4.000,00 |
| CONASS/CONASEMS | 8.000,00 |
| Manutenção do Consórcio de Segurança Alimentar - CONSAD | 4.000,00 |
| Conselho Comunitário de Serra Bonita | 4.000,00 |
| Associação Buritis CATA E RECICLA protegendo a natureza | 24.000,00 |
| Associação Clube do Cavalo de Buritis | 4.000,00 |
| Associação Buritisense Integrada ao Meio Ambiente ABIMA | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais do Bonito | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais Cerrado Piratinga | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos do Para Terra Taquaril | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais dos Confins - ASCONF | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais da Comunidade dos Cupins | 4.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Riacho Morto | 4.000,00 |
| Associação de Apoio aos Dependentes Químicos São Miguel Arcanjo | 4.000,00 |
| Associação Cristo Redentor | 4.000,00 |
| Associação PA Formosinha Gado Bravo | 4.000,00 |
| Associação PA Palmeira Gado Bravo | 4.000,00 |
| Associação de Moradores Comunidade Divino Espírito Santo - Pernambuco | 4.000,00 |
| Associação PA Independência | 4.000,00 |
| Associação PA Luz da Esperança | 4.000,00 |
| Associação PA Nova Itália | 4.000,00 |
| Associação PA Roseli Nunes | 4.000,00 |
| Associação PA Unidos Venceremos | 4.000,00 |
| Associação PA Cristo Rei | 4.000,00 |
| Associação PA Santa Mônica | 4.000,00 |
| Associação Quilombo dos Palmares | 4.000,00 |
| Associação Região Atrás da Serra | 4.000,00 |
| Associação PA União Gado Bravo | 4.000,00 |
| Associação Casa da Amizade de Buritis | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais do PA Recanto da Esperança | 4.000,00 |
| Associação PA Hugo da Silveira Herédia | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais da Manga e Região | 4.000,00 |
| Rotary Clube de Buritis | 4.000,00 |
| Clube Esportivo e Recreativo de Buritis - CERB | 4.000,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais de São Pedro do Passa Três | 4.000,00 |
| TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES | 644.000,00 |
Art. 2º.
A liberação dos recursos financeiros revistos no art. 1º, somente se efetivarão se
houver disponibilidade financeira e deverão obedecer, no que couber, aos parâmetros da Lei
Federal 13.019/2014, que trata do marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e
Regulamento Municipal.
Art. 3º.
As entidades cujas finalidades não se adéquam ao Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil para a celebração do respectivo convênio deverão
apresentar os seguintes documentos:
I –
Contrato Social ou Estatuto Social;
II –
Contrato Social ou Estatuto Social;
III –
Prova de Regularidade com a Receita Estadual;
IV –
Prova de Regularidade com a Receita Municipal;
V –
Certificado de Regularidade para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
VI –
Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas, e;
VII –
Plano de Trabalho.
Art. 4º.
No caso de liberação parcelada dos recursos, a parcela seguinte somente será
liberada após a apresentação e aprovação da prestação de contas da parcela já recebida.
Parágrafo único
O prazo para a prestação de contas final deverá ser apresentada em até
60 (sessenta) dias do prazo de vigência do Convênio.
Art. 8º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"