SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 305.932,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no montante de R$ 305.932,00 (trezentos e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais) nas seguintes dotações da Câmara Municipal:

I –

01.01.01.01.0310001.2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ficha 0004 – ..............R$ 295.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais -ficha 0005 - .................................................................R$ 2.932,00
3.1.91.13.00- obrigações patronais (intra-orçamentárias) ficha 0007 ............................R$ 8.000,00

Art. 2º.

Como fonte de recursos ficam anuladas, total ou parcialmente, no mesmo montante, as
seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:

§ 1º

Como fonte de recursos ficam anuladas, total ou parcialmente, no mesmo montante, as seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:

I –

01.01.01.01.031.0001-1001- ampliação e reforma do centro de atendimento do Poder
Legislativo:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - ficha 0001 ......................................................R$ 31.000,00

II –

01.01.01.01.031.0001-1002 - Aquisição de veículos, Equip. Material Permanente e mobiliários;
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente - Ficha 0002 ......................................................................R$ 58.000,00

III –

01.01.01.01.031.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal;
3.1.90.04.00 - Contratações por tempo determinado - ficha 0003 ............................................................R$ 10.000,00
3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhista - ficha 0006 ..........................................................R$ 107.500,00
3.3.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil - ficha 0008 .................................................................................................R$ 6.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria - Ficha 0011 ............................................................................................R$ 6.432,00
3.3.90.36.00 - Serviços de Terceiros Pessoa Física - Ficha 0012 ...................................................................R$ 12.000,00
3.3.90.39.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0013 .............................................................R$ 18.000,00
3.3.90.92.00- Despesas de exercícios anteriores - Ficha 0014 .........................................................................R$ 3.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições - Ficha 0015 ..................................................................................R$ 14.000,00

IV –

01.01.01.01.031.0001.2002 - Divulgação de atos institucionais
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física - Ficha 0016. ..............................................................R$ 13.000,00
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Ficha 0017 ................................................................R$ 6.000,00

V –

1.01.01.01.031.0001.2003 - Homenagens e Recepções;
3.3.90.30.00- Material de Consumo - ficha 0018 ..................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física - Ficha 0019 .....................R$ 7.500,00

3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 0020 .................R$ 8.500,00

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 20 de novembro de 2018.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Ref. Proposição de Lei 19 de 06/11/2018. De autoria do Executivo Municipal

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.402, de 20 de novembro de 2018