Lei nº 1.405, de 21 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1405

2018

21 de Novembro de 2018

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

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Autoriza a abertura de crédito Especial no montante de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprovaram e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizada a abertura de credito especial no importe de R$ 270.000,0О (duzentos e setenta mil reais) com a seguinte dotação orçamentária:
        I – 
        03.01.01.04.122.0002.1076 – Aquisição de Imóveis do IPREB 4.4.90.61.00 – Aquisição de Imóveis .............................. R$ 270.000,00
          Art. 2º. 
          Como fonte de receita para a abertura do crédito especial será anulada parcialmente no mesmo valor a seguinte dotação orçamentária:
            I – 
            03.01.01.09.272.0002.2223. Aposentadoria do RPPS, Reservas remuneradas 3.1.90.01.00 - Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e reforma de militares.
              Art. 3º. 
              Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                 

                Buritis, 27 de novembro de 2018.


                Dr. Keny Soares Rodrigues
                Prefeito Municipal

                 

                Ref. Proposição de Lei nº 21 de 21/11/2018. De autoria do Executivo Municipal

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"