Lei nº 955, de 09 de novembro de 2004
Norma correlata
Lei nº 932, de 31 de dezembro de 2003
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções e contribuições no total de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais), as seguintes entidades:
Subvenções
| Associação dos Produtores Rurais de São Vicente da Esquerda | 1.000,00 |
| Associação dos Pequenos Produtores Rurais Confins | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais do Proj. Assent. Buritirama | 1.000,00 |
| Associação Com. Dos Peq. Prod. Rurais Com. Barriguda | 1.000,00 |
| Abrigo João da Silva Santarém | 15.000,00 |
| Associação do Grupo 3ª Idade Alegria de Viver | 3.000,00 |
| Associação dos Deficientes Físicos de Buritis | 2.000,00 |
| Pastoral da Criança de Buritis | 15.500,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade São José | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Santa Terezinha | 8.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Sagrada Família | 1.000,00 |
| Associação dos Moradores da Comunidade Espírito Santo | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Vila São Vicente | 2.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento Mata Frade | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário do Distrito Serra Bonita | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Serrana | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário Vila Cordeiro | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário do Pernambuco | 1.000,00 |
| Associação dos Trab. Rurais Sem Terra do Proj. Boa Esperança | 1.000,00 |
| Associação dos Trab. Rurais Sem Terra da Região do Taquaril | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais da Região Pé da Serra | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais do Projeto Vida Nova | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento da Vila Palmeira | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Vila Maravilha | 1.000,00 |
| Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Riacho Morto | 1.000,00 |
| Associação dos Peq. Produtores Rurais da Comunidade Cupins | 1.000,00 |
| Associação Nossa Senhora do Perpetuo Socorro | 30.000,00 |
| Associação Frei Pio Baars | 40.000,00 |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Buritis - APAE | 26.100,00 |
| Núcleo de Apoio ao Trabalhador - NAT | 2.100,00 |
| Associação dos Feirantes | 2.300,00 |
| Associação dos Pequenos Prod. Rurais do São Vicente da Esquerda | 1.000,00 |
| Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Vila São Vicente | 2.000,00 |
| 170.000,00 |
CONTRIBUIÇÕES DE CAPITAL
| Abrigo João da Silva Santarém - Ampliação das Instalações | 30.000,00 |
| Associação Comunitária de Serra Bonita | 10.000,00 |
| Associação АСРРСВ - Aquisição de Trator e Implementos | 25.000,00 |
| Associação АСРРСВ - Canalização de Agua | 5.000,00 |
| 70.000,00 |
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
| Buritis Esporte Clube | 500,00 |
| Bandeirante Esporte Clube | 500,00 |
| 1.000,00 |
Art. 2º.
Os pagamentos de que trata o artigo anterior dessa lei somente serão autorizados pelo
Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de regularidade da personalidade jurídica da
entidade ou instituição beneficiada por esta lei.
Art. 3º.
A citação da Associação dos Feirantes e do Núcleo de Apoio ao Trabalhador, tem como
objetivo a inclusão destes na Lei nº 932/03, em seu artigo 1°.
Art. 4º.
O valor repassado para a Associação de Moradores da Comunidade Santa Terezinha será
destinado para desenvolver atividades em conjunto com a Associação de Moradores da
Comunidade Santa Luzia, Associação de Moradores da Comunidade Sagrado Coração еа
Associação de Moradores da Comunidade São José.
Art. 5º.
As demais entidades supra citadas, faz-se necessário a alteração dos valores oriundos do
Programa de Atenção Integral á Família-PAIF, convênio celebrado com o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Art. 6º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"