Lei nº 1.428, de 08 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1428

2019

8 de Novembro de 2019

Dá denominação à Quadra Poliesportiva do Distrito de São Pedro do Passa Três e dá outras providências.

a A
Dá denominação à quadra do Distrito de São Pedro do Passa Três e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A quadra poliesportiva, situada na Avenida Afonso Arinos, localizada no Distrito de São Pedro do Passa Três, município de Buritis/MG, passa a ser denominada quadra Poliesportiva Eder Aparecido Rezende.
        Parágrafo único  
        O Executivo Municipal, conforme disponibilidade orçamentária afixará placa indicativa da denominação.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Dr. Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis

             

            Referente à Proposição de Lei nº 17/2019. De autoria do Legislativo Municipal.

               

              "Este texto não substitui o texto original"