Resolução nº 320, de 07 de maio de 2019
Art. 1º.
Fica autorizada à Câmara Municipal de Buritis-MG, a proceder a transferência de
titularidade de 01 (um) veículo oficial, bem móvel discriminado com os seguintes dados:
I –
patrimônio nº 383, veículo automotor, marca FIAT, modelo Pálio Weekend Adventure
FLEX, ano de fabricação 2011, modelo 2012, PLACA HFL-6477, marca de chassi n°
9BD17309PC4359500 e código do RENAVAN nº 00334424445.
Art. 2º.
A transferência será procedida através do Termo de Transferência a ser assinado pelo
presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo prefeito municipal de Buritis-MG.
Art. 3º.
O veículo transferido para o município deverá ser entregue à Prefeitura Municipal de
Buritis-MG mediante assinatura do Termo de Entrega do Veículo, com as rubricas do
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG e pelo responsável pelo Setor de Patrimônio,
e o prefeito municipal de Buritis-MG.
Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Buritis-MG, 07 de maio de 2019.
Albertino Ba Babosa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG
Camila Silva de Almeida
Primeira Secretária
Referente ao Projeto de Resolução nº 08/2018. De autoria da Mesa.
Aprovado em primeira votação no dia 29/04/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.
E em segunda votação no dia 06/05/2019 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.
"Este texto não substitui o texto original"