Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.274, de 28 de maio de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1274

2013

28 de Maio de 2013

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Buritis, Formoso, Uruana, Arinos, Unaí e Cabeceira Grande - SINTRAF -, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.473.885/0001-50, com sede na Rua Tiradentes, 53, Centro, BuritisMG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data desta publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 28 de maio de 2013.


            JOÃO JOSÉ ALVES DE SOUZA
            Prefeito de Buritis

               

              "Este texto não substitui o texto original"