Lei Complementar nº 22, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2002 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES 014/2005, 017/2005 EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TABELA SALARIAL, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO.
Observação
Geração de efeitos a partir de abril do corrente ano.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 02 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 14, de 21 de março de 2005
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica