Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREVIDÊNCIA, INSTITUTO, IPREB, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO, CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Observação
Esta lei, em sua nomenclatura tem a data de 13/12/2016. Já na data de publicação no corpo da Lei está com a data de 06/12/2016. No carimbo de publicada está com a data de 13/12/2016. E ainda consta outra data de 30 de junho de 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica