Lei Complementar nº 144, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e regularização de Estação de Rádio Base - ERB, no município de Buritis - MG e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a instalação e regularização de Estação de Rádio Base - ERB, no município de Buritis - MG e dá outras providências
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica