SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Reconhece a utilidade pública a Associação Ecológica de Serra Bonita AESB.

A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, usando da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do artigo 105 da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica conhecida como Utilidade Pública a Associação Ecológica de Serra Bonita- AESB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.988.287/0001-01, com sede na Avenida Tionesto José Lopes, n º 220, Distrito de Serra Bonita- CEP 38.665-000

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Referente à Proposição de Lei nº 15/2022. De autoria da Vereadora Nilvia Prisco Damasceno de Moura.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.496, de 30 de maio de 2022