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Lei nº 1.049, de 08 de outubro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1049

2006

8 de Outubro de 2006

ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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a A
Altera o(a)  Lei nº 261, de 19 de agosto de 1981
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera denominação de Escola Municipal de dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      A Escola Municipal Nossa Senhora da Pena, criada pela Lei Municipal n° 261/81, localizada na Fazenda Mata Frade, região da Vila Rosa, passa a denominar-se Escola Municipal OLEGÁRIO BATISTA DA SILVA.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar o processo de alteração da denominação junto aos Órgãos competentes.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, MG, 08 DE OUTUBRO DE 2006

             

             

            Dr. Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal

             

            Projeto de Lei nº 026 de 14 de agosto de 2006, de autoria do Executivo Municipal, aprovado e
            ancionado sem emendas aos 08 de outubro de 2006.

               

              "Este texto não substitui o texto original"