Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.056, de 19 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1056

2006

19 de Dezembro de 2006

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R$ 1.411.137,46 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E ONZE MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (um milhão, quatrocentos e onze mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), e crédito adicional e especial no importe de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 1.411.137,46 (hum milhão, trezentos e onze mil,cento e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), às seguintes dotações do Orçamento vigente:

         

        FICHA

        DOTAÇÃO

        VALOR

        5

        01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 17.888,40

        9

        01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 17.888,40

        9

        01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 5.400,00

        68

        02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.30.01> Material de Consumo

        R$ 10.000,00

        70

        02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF

        R$ 1.000,00

        72

        02.02.01.04.122.0405.2012.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJ

        R$ 15.000.00

        87

        02.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 500,00

        127

        02.03.01.04.129.0406.2027.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 5.050,00

        146

        02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 5.000,00

        149

        02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF

        R$ 3.000,00

        150

        02.04.01.12.122.1201.2031.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

        R$ 2.000,00

        160

        02.04.02.12.306.1206.2038.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 5.000,00

        167

        02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 5.000,00

        167

        02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 32.000,00

        199

        02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 51.000,00

        218

        02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 350.000,00

        219

        02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

        R$ 78.000,00

        289

        02.05.01.04.122.0405.2067.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 1.000,00

        324

        02.05.01.17.512.1701.1041.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Dominio Publico

        R$ 500.000,00

        334

        02.06.01.09.272.0901.2074.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

        R$ 5.500,00

        337

        02.06.01.26.782.2606.2075.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 15.000,00

        352

        02.07.01.20.122.0405.2077.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

        R$ 3.000,00

        355

        02.07.01.20.122.0405.2079.3.3.70.41.00>Contribuições

        R$ 6.000,00

        397

        02.08.02.09.272.0901.2093.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

        R$ 18.000,00

        400

        02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 8.000,00

        403

        02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 8.000,00

        403

        02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 2.000,00

        405

        02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

        R$ 1.000,00

        406

        02.08.02.10.301.1002.2094.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF

        R$ 20.200,00

        424

        02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.30.01>Material de Consumo

        R$ 20.000,00

        428

        02.08.02.10.302.1005.2097.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

        R$ 80.000,00

        447

        02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

        R$ 1.650,00

        451

        02.08.02.10.303.1006.2102.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita

        R$ 36.949,06

        515

        02.09.02.08.243.0803.2119.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PF

        R$ 3.000,00

        524

        02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita

        R$ 3.000,00

        525

        02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF

        R$ 2.000,00

        526

        02.09.01.08.244.0801.2122.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

        R$ 4.000,00

        566

        02.07.01.20.244.0405.1071.4.4.90.51.01>Obras e Instalações

        R$ 100.000,00

        **TOTAL**

        		 

        **R$ 1.411.137,46**

          Art. 2º. 
          Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no importe de R$ 75.000,00( Setenta e cinco mil reais), às seguintes dotações do Orçamento vigente:

             

            FICHA

            DOTAÇÃO

            VALOR

            568

            02.07.01.20.244.0405.1073.4.4.90.51.02>Obras e Instalações

            R$ 45.000,00

            569

            02.07.01.20.244.0405.2153.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

            R$ 30.000.00

              Art. 3º. 
              Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, e especial, ficam anuladas as seguintes dotações conforme art. 43 §, 1°, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.486.137,46 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) a seguinte dotação orçamentária:

                 

                FICHA

                DOTAÇÃO

                VALOR

                1

                01.01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.51.0 1>Obras e Instalações

                R$ 3.706,89

                2

                01.01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.52.02>Equipamentos e Mat.Permanente

                R$ 6.531,51

                7

                01.01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13>Obrigações Patronais

                R$ 1.500,00

                11

                01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.35.00>Servicos de Consultoria

                R$ 2.650,00

                15

                01.01.01.01.031.0001.2001.3.3.93.00>Indenizações e Restituições, Homenagens, recepções e F

                R$ 500,00

                18

                01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.30.01>Material de Consumo

                R$ 2.000,00

                19

                01.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros- PF

                R$ 3.000,00

                38

                02.01.01.04.122.0404.2007.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 5.000,00

                39

                02.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.14.00> Diarias

                R$ 3.000,00

                48

                02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.14.00> Diarias Civil

                R$ 2.000,00

                49

                02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.30.01> Material de consumo

                R$ 2.000,00

                51

                02.01.02.04.122.0402.2009.3.3.90.36.00> Outros Serviços de Terceiros Civil - PF

                R$ 5.000,00

                57

                02.02.01.04.122.0405.1007.4.4.90.61.02>Aquisição de imóveis Dominio Patrimonial

                R$ 2.000,00

                58

                02.02.01.04.122.0405.1008.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial

                R$ 5.000,00

                59

                02.02.01.04.122.0405.1009.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial

                R$ 1.400,00

                73

                02.02.01.04.122.0405.2013.3.3.92.00>Despesas de Excercícios Anteriores

                R$ 4.900,00

                81

                02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.14.00> Diarias Civil

                R$ 1.500,00

                84

                02.02.01.04.122.0405.2015.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros -PF

                R$ 1.000,00

                88

                02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.14.00>Diárias -Civil

                R$ 1.000,00

                89

                02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.30.01> Material de Consumo

                R$ 1.000,00

                91

                02.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.39.01>Outros Serviços e Terceiros PJ

                R$ 9.000,00

                107

                02.03.01.04.122.0405.1010.4.4.90.52.02>Bens Moveis Dominio Patrimonial

                R$ 8.000,00

                109

                02.03.01.04.122.0405.2025.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 5.000,00

                111

                02.03.01.04.122.0405.2025.3.3.90.14.00>Diárias Civil

                R$ 2.000,00

                117

                02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 5.000,00

                118

                02.03.01.04.123.0406.2026.3.1.90.34.00>Outras Despess Pessoal-Contratos Terceirização

                R$ 9.564,60

                123

                02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.36.00>Outros Servicos de Terceiros-PF

                R$ 6.000,00

                124

                02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

                R$ 6.000,00

                125

                02.03.01.04.123.0406.2026.3.3.90.93.00>Indenizações e Restituições

                R$ 2.000,00

                134

                02.03.01.09.272.0901.2028.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 5.000,00

                135

                02.03.01.28.843.0000.9002.4.6.90.71.01>Parcelamento de Dívida -INSS

                R$ 99.140,11

                143

                02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 5.000,00

                144

                02.04.01.12.122.1201.2031.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas- Secretarios

                R$ 1.000,00

                155

                02.04.01.12.367.1205.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 8.000,00

                161

                02.04.02.12.361.1202.1012.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Dominio Patrimonial

                R$ 250.000,00

                162

                02.04.02.12.361.1202.1013.4.4.9052.02>Bens Moveis dominio Patrimonial

                R$ 20.000,00

                166

                02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.09.00>Salário Família

                R$ 1.000,00

                168

                02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-Contratos de Terceiração

                R$ 22.000.00

                169

                02.04.02.12.361.1202.2039.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições Trabalhistas

                R$ 78.563,61

                185

                02.04.02.12.361.1202.2043.3.3.90.30.01> Material de Consumo

                R$ 30.000,00

                194

                02.04.03.09.272.0901.2046.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 3.000,00

                200

                02.04.03.12.365.1204.2047.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 9.000,00

                201

                02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.14.00>Diarias Civil

                R$ 1.000,00

                202

                02.04.03.12.365.1204.2047.3.3.90.30.01>Material de Consumo

                R$ 5.000,00

                206

                02.04.04.09.272.0901.2048.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 1.500,00

                208

                02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 1.000,00

                209

                02.04.04.12.362.1203.2049.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 3.000,00

                213

                02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF

                R$ 1.000,00

                214

                02.04.04.12.362.1203.2049.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros-PJ

                R$ 4.600,00

                220

                02.04.05.12.361.1202.2050.3.1.90.34.00>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 100.000,00

                227

                02.04.06.09.272.0901.2053.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 5.000,00

                229

                02.04.06.27.812.2701.2034.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 1.900,00

                242

                02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.30.01>Material de Consumo

                R$ 29.237,04

                243

                02.04.06.27.812.2701.2058.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros- PF

                R$ 8.056,57

                244

                02.04.06.27.813.2701.1021.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

                R$ 31.128,01

                246

                02.04.07.09.272.0901.2059.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 9.000,00

                249

                02.04.07.13.392.1301.1024.4.4.90.52.02>Bens Móvies - Domínio Patrimonial

                R$ 5.199,00

                255

                02.04.07.13.392.1301.2061.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 3.200,00

                256

                02.04.07.13.392.1301.2061.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 3.000,00

                257

                02.04.07.13.392.1301.2061.3.3.90.14.00>Diarias -Civil

                R$ 1.000,00

                258

                02.04.07.13.392.1301.2061.3.3.90.30.01>Material de Consumo

                R$ 13.000,00

                264

                02.04.07.13.392.1301.2062.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 6.000,00

                265

                02.04.07.13.392.1301.2062.3.3.90.14.00>Diarias civil

                R$ 500,00

                266

                02.04.07.13.392.1301.2062.3.3.90.30.01>Material de consumo

                R$ 6.000,00

                267

                02.04.07.13.392.1301.2062.3.3.90.36.00>Outros Serviços Terceiros Fisica

                R$ 5.000,00

                280

                02.04.08.12.364.1207.2066.3.3.90.30.01>Material de Consumo

                R$ 930,36

                281

                02.04.08.12.364.1207.2066.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica

                R$ 1.378,02

                285

                02.05.01.04.122.0405.2067.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-servidores

                R$ 18.000,00

                293

                02.05.01.09.272.0901.2068.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 13.000,00

                294

                02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

                R$ 40.000,00

                296

                02.05.01.15.451.1501.1032.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Domínio Público

                R$ 20.000,00

                297

                02.05.01.15.451.1501.1033.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

                R$ 1.426,80

                301

                02.05.01.15.452.1501.1036.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio

                R$ 10.000,00

                316

                02.05.01.16.482.1601.1037.4.4.90.51.02> Obras e Instalações de Dominio Publico

                R$ 180.000,00

                325

                02.06.01.04.122.0405.2073.3.1.90.09.00>salário família

                R$ 600,00

                326

                02.06.01.04.122.0405.2073.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 15.000,00

                327

                02.06.01.04.122.0405.2073.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas-Secretario

                R$ 8.328,02

                335

                02.06.01.26.782.2606.1042.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Domínio Público

                R$ 30.000,00

                336

                02.06.01.26.782.2606.1043.4.4.90.52.02>Bens Moveis- Dominio Patrimonial

                R$ 20.000,00

                340

                02.07.01.09.272.0901.2076.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

                R$ 7.000,00

                341

                02.07.01.18.543.2002.1044.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

                R$ 9.417,73

                342

                02.07.01.20.122.0405.1045.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

                R$ 3.000,00

                343

                02.07.01.20.122.0405.1046.4.4.90.52.02>Bens Móveis de Domínio Patrimonial

                R$ 4.530,40

                345

                02.07.01.20.122.0405.2077.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 2.000,00

                347

                02.07.01.20.122.0405.2077.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-Contratos de Terceirização

                R$ 22.046,40

                362

                02.07.01.20.606.2003.1049.4.4.90.52.02>Bens Moveis Dominio Patrimonial

                R$ 10.000,00

                384

                02.08.01.10.122.0405.2090.3.1.90.09.00>Salario Familia

                R$ 1.400.00

                398

                02.08.02.10.301.1002.1057.4.4.90.52.02>Bens Moveis-Dominio Patrimonial

                R$ 30.000,00

                400

                02.08.02.10.301.1002.2094.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 8.000,00

                411

                02.08.02.10.301.1004.2096.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 8.198,19

                421

                02.08.02.10.302.1005.2097.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 30.000,00

                430

                02.08.02.10.302.1005.2098.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 9.000,00

                438

                02.08.02.10.302.1006.2099.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 30.000,00

                447

                02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 1.650,00

                448

                02.08.02.10.302.1006.2101.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos

                R$ 8.000,00

                453

                02.08.02.10.304.1009.2103.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 1.650,00

                461

                02.08.02.10.305.1007.2104.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 8.000,00

                462

                02.08.02.10.305.1007.2104.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 6.000,00

                479

                02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 2.000,00

                481

                02.09.01.08.122.0405.2109.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirização

                R$ 10.339,10

                489

                02.09.01.08.243.0483.2111.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 2.400,00

                494

                02.09.01.08.243.0483.2111.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros-PF

                R$ 17.215,10

                503

                02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas-Servidores

                R$ 3.000,00

                504

                02.09.02.08.243.0803.2116.3.1.90.34.00>Outras Despesas Pessoal-contratos terceirizado

                R$ 7.000,00

                **TOTAL**

                		 

                **R$ 1.486.137,46**

                  Art. 4º. 
                  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                     

                    Buritis-MG, 19 de dezembro de 2.006.

                     

                     

                    Dr. Keny Soares Rodrigues
                    Prefeito Municipal

                     

                    Proposição de Lei 036/2006 aprovada em 18/12/2006, sancionada e publicada em 19/12/2006.

                       

                      "Este texto não substitui o texto original"