SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICAА ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO VEREDAS DA CAMPININHA – ADPCVC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento, Produção e Comercialização Veredas da Campininha – ADPCVC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.749.379/0001-29, com sede no Lote 39, Projeto de Assentamento Vanderli Ribeiro dos Santos, Distrito de Vila Serrana, zona rural de Buritis-MG, nos termos da Lei Municipal nº 736-A, de 14 de julho de 1997 e Lei Municipal nº 1.249 de 31 de julho de 2012.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, em 26 de novembro de 2025.

RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG

Ref. PL nº 044/2025. Autoria: De autoria do vereador Danilão da Funerária. Ap

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.646, de 25 de novembro de 2025