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Resolução nº 383, de 17 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

383

2025

17 de Dezembro de 2025

Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo de Buritis-MG, e dá outras providênicas.

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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE BURITIS-MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decreta, eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG, a proceder a baixa no patrimônio do Poder Legislativo Municipal, dos bens, que por sua natureza, utilidade e estado de conservação, foram considerados inservíveis na forma do Anexo Único, constante no Relatório de Inventário de bens patrimoniais, lavrado pela Comissão de Inventário Coordenadora de Patrimônio.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

           

           

          Câmara Municipal de Buritis/MG, em 17 de dezembro de 2025.

           

           

          WANIA ARAUJO DE SOUSA LEMO

          Presidente da Câmara Municipal de Buritis-MG

           

          DANILO BOTELHO DE ARAUJO

          Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Buritis-MG

           

           

           

           

          Referente ao Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, aprovado em primeira votação no dia 15/12/2025 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário. Aprovado em segunda votação no dia 15/12/2025 por 08 votos favoráveis e 00 voto contrário.

             

            "Este texto não substitui o texto original"