SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR PA NELSON MANDELA.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação Agricultura Familiar PA Nelson Mandela, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.214.901/0001-42, com sede no PA Nelson Mandela, lote 34, zona rural, Buritis-MG, nos termos da lei municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e lei municipal nº 1249 de 31 de julho de 2012.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, em 24 de fevereiro de 2026.

RUFINO CLOVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Burinis-MG

Ref. PL nº 002/2026. Autoria: De autoria do Vereador Danilão da Funerária. Aprovado Coní. Prop. de Lei nº 003/2026.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.653, de 24 de fevereiro de 2026