SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 680, de 18 de dezembro de 1995

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 680 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º.

O art. 1º da Lei nº 680 de 19 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública na conformidade do art. 78, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do São Vicente – ASPROVALES, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos de natureza filantrópica e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ nº 00.846.557/0001-48, com sede na Vila São Vicente, zona rural, Buritis-MG, recepcionada nos termos da Lei Municipal nº 736-A de 14 de julho de 1997 e Lei Municipal nº 1249 de 31 de julho de 2012.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/MG, em 24 de feverciro de 2026.

RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal de Buritis-MG

Ref. PL nº 003/2026. Autoria: De autoria do Vereador Danilão da lunerária. Aprovado Conf. Prop. de Lei nº 002/2026.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.652, de 24 de fevereiro de 2026