Lei nº 1.662, de 11 de maio de 2026
Art. 1º.
Fica incluída no Calendário anual de eventos do Município de Buritis/MG, a realização da Exposição Agropecuária do Sindicato Rural de Buritis-MG-EXPOAGRO, a ser celebrada em data móvel, coincidente com a semana do feriado municipal de Corpus Christi.
Art. 2º.
Para o exercício de 2027, o evento mencionado no Art. 1º. será realizado no período de 26 a 29 de maio.
Art. 3º.
O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar parcerias com o Sindicato de Produtores Rurais de Buritis-MG, nos termos da Lei n° 13.019/2014, para viabilizar a realização de exposições e feiras que fomentem o setor produtivo rural, cultural e o desenvolvimento econômico e social local.
Art. 4º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original"