SAPL - Câmara Municipal de Buritis

CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O povo de Buritis, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções e contribuições, no total de R$98.840,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta reais), através das seguintes dotações orçamentárias:

Subseção Sociais

Abrigo João da Silva Santarém 15.000,00
Associação Assit. N.S.P. Socorro 20.000,00
Assoc. Pais e Amigos dos Excepcionais 12.000,00
Assoc. de Moradores da Com. São José 760,00
Assoc. de Moradores da Com. São João 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Igrejinha 760,00
Assoc. de Moradores da Com. São Sebastião 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Santo Antônio 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Santa Terezinha 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Santa Luzia 760,00
Assoc. de Moradores da Com. N.S. D'Abadia 760,00
Assoc. de Moradores do Bairro Canaã 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Sagrada Família 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Sagrado Coração 760,00
Assoc. de Moradores da Com. N.S. Aparecida 760,00
Assoc. das Costureiras Autônomas de Buritis 760,00
Assoc. de Pescadores de Buritis 760,00
Assoc. de Moradores da Com. Espírito Santo 760,00
Assoc. Comercial de Buritis 760,00
APPRda Região das Pedras 760,00
APPRda Comunidade Atrás-da-Serrа 760,00
APPR da Com. Pé da Serra 760,00
APPRda Com. Taquaril 760,00
APPRdo Entorno da Vila Cordeiro 760,00
APPRdo Entorno da Vila Palmeira 760,00
APPRdos Confins 760,00
APPRda Barriguda 760,00
APPRdo Proj. Vida Nova Assent. Barriguda I 760,00
APPRda Com. São Tomé 760,00
APPR da Com. Unidos do Sul 760,00
APPR dos Cupins 760,00
APPRda Comunidade Zoroastro 760,00
APPR do Riacho Morto 760,00
APPRda Vila São Pedro 760,00
APPRda Comunidade Tamanduá 760,00

APPR do Avanço 760,00

APPRdo Boqueirão dos Mangues 760,00

APPRda Comunidade Boa Vista 760,00

APPRdo Riacho Fundo 760,00

APPR da Comunidade dos Confins (Asconfins)

760,00 APPRda Comunidade do Pasmado 760,00

A de Trabalhadores Rurais do Projeto Assentamento Buritirama 760,00

ASCOSIBB 760,00 Sociedade Amigos da Biblioteca P. Mun. de Buritis

760,00 Cons. Comunit. De Desenv. Rural da Vila São Vicente 4.000,00
Cons. Desenv. Comunit. Rural do Mata Frade 2.200,00
Cons. Comunit. Do Distrito de Serra Bonita 4.000,00

Cons. Comunit. Do Taquaril 760,00
Cons. Comunit. De Desenv. Da Vila São Pedro 760,00

Cons. Desenv. Comunit. Da Vila Serrana 2.200,00

Cons. Desenv. Comunit. Da Vila Maravilha 760,00

Cons. Desenv. Comunit. Da Vila Cordeiro 2.200,00
Cons. Desenv. Comunit. Do Riacho Morto 760,00

Cons. Desenv. Comunit. Do Riacho Fundo 760,00

Cons. Desenv. Comunit. Pernambuco 760,00

APPR da Comunidade de Suçuarana 760,00

Associação do Grupo da 3ª Idade Alegria de Viver 760,00

98.840,00

Art. 2º.

Os pagamentos de que trata o artigo anterior, dessa Lei, somente serão autorizados pelo Executivo Municipal, mediante apresentação de prova de personalidade jurídica da Entidade ou Instituição, beneficiada por esta Lei.

Parágrafo único

Para recebimento da subvenção de que trata o artigo anterior, fica a entidade ou instituição beneficiada obrigada a apresentação de balancetes ou balanço do exercício anterior, comprovando a aplicação da subvenção recebida.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor a partir de 1° de Janeiro de 2001.

Buritis - MG, 27 de Dezembro de 2000.

JOSE VICENTE DAMASCENO
Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 036/2000. Aprovado por =10=votos a favor e =00=contra. Sala das sessões da
Câmara Municipal, em data de 22/12/2000.

Lei nº 843, de 27 de dezembro de 2000