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Lei nº 1.304, de 10 de junho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1304

2014

10 de Junho de 2014

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis.

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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Buritis, entidade civil de direito provado, sem fins lucrativos e de duração pro tempo indeterminado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.666.040/0001-32, sito à Rua Castelo Branco nº 331, bairro Centro, na cidade e comarca de Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Prefeitura Municipal de Buritis-MG, 10 de junho de 2014.

             


            João José Alves de Souza

            PREFETIO DE BURITIS-MG 

               

              "Este texto não substitui o texto original"