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Lei nº 1.334, de 15 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1334

2015

15 de Outubro de 2015

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto Assentamento Palmeira Gado/Bravo - APGB.

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Palmeira/Gado BravoAPGB.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Palmeira/gado Bravo-APGB, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob on.° 03.399.156/0001-85, com sede na Fazenda gado Bravo Palmeira, S/n, zona rural, Buritis/MG.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Buritis, 15 de outubro de 2015.

           

          João José Alves de Souza
          Prefeito Municipal

           

          Referente à Proposição de Lei nº 015, de 06 de ouubro de 2015.

             

            "Este texto não substitui o texto original"