Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.348, de 28 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1348

2016

28 de Junho de 2016

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Buritis, decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Hugo da Silveira Herédia dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Hugo da Silveira Herédia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.469.010/0001-07, com sede no P.A. Hugo da Silveira Herédia, município de Buritis/MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis-MG, 28 de junho de 2016.

           

           

           João José Alves de Souza

          Prefeito de Buritis-MG

           

           Referente à Proposição de Lei nº 005, de 23 de MAIO de 2016.

           

           

          Referente ao Projeto de Lei nº 012/2016 – Aprovado em única votação no dia 27/06/2016 por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário.

             

            "Este texto não substitui o texto original"