Logo Câmara Municipal de Buritis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 983, de 18 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

983

2005

18 de Maio de 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO GADO BRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UNIÃO GADO BRAVO, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ N° 05.046.823/0001-71, com sede provisória na fazenda Gado Bravo, Zona Rural, Município dde Buritis, e foro Comarca de Buritis - MG.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis, 18 de maio de 2005.

           

          Dr. Keny  Soares  Rodrigues

          Prefeito Municipal

           

          PROJETO DE LEI N° 018/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL PEREIRA DE SOUSA, APROVADA DIA 17/05/2005.. PUBLICADA E SANCIONADA SEM VETO EM 18/05/2005.

             

            "Este texto não substitui o texto original"