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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 988, de 30 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

988

2005

30 de Maio de 2005

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS CAMINHOS DA PAZ DE BURITIS - ATRUCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis - ATRUCAP e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Decreta e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de Utilidade Pública a de Trabalhadores Rurais Caminhos da Paz de Buritis - ATRUCAP, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ N° 05.375.139/0001-33, com sede provisória na Fazenda São Vicente da Direita no Município da cidade de Buritis, e Foro Comarca de Buritis - MG.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Buritis 30 de maio de 2005

           

          DR.KENY SOARES RODRIGUES
          PREFEITO MUNICIPAL

           

          Projeto de Lei 027/2005 de autoria do Vereador Pedro Barrozo Santiago, aprovado em 24/05/2005 e sancionado em 30/05/2005, sem emendas.

             

            "Este texto não substitui o texto original"