Lei nº 1.010, de 19 de outubro de 2005

Fica a critério da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a definição de disponibilidade de adaptação do quadro curricular para atender o disposto no caput do art. 1º da presente Lei.

Durante a "Semana" a que se refere o caput deste artigo serão desenvolvidas, nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino, estudos atividades extracurriculares que proporcionem, aos educadores, educandos e a comunidade escolar, amplo conhecimento sobre o Folclore.