Lei nº 1.071, de 10 de maio de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1071

2007

10 de Maio de 2007

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club Buritis e đá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecido de utilidade pública o Rotary Club Buritis, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 06.047.966/0001-60, foro nesta comarca de Buritis, e sede provisória na Rua sete de Setembro n° 10, nests cidade e comarca de Buritis-MG.
        Art. 2º. 
        O Executivo Municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis-MG, 10 de maio de 2007.

             


            Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis


            Proposição de Lei 007 referente ao Projeto de Lei nº 008/2007.

               

              "Este texto não substitui o texto original"