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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.089, de 14 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1089

2007

14 de Dezembro de 2007

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO IMPORTE DE R4 2.117.806,40 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TMS TMI TVL TVT TVR
Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.117.806,40 (dois milhões, cento e dezessete mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.117.806,40 (dois milhões, cento e dezessete mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos), às seguintes dotações do Orcamento vigente:

         

        FICHADOTAÇÃOVALOR
        901.01.01.01.031.0001.2001.3.390.30.01> Material de consumoR$3.000,00
        1301.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.01> Outros serviços de terceiros Pessoa JuridicaR$3.371,50
        2502.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$6.800,00
        3702.01.01.04.122.0401.2006.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$2.000,00
        4602.01.01.09.272.0901.2009.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$3.400,00
        6402.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.01.01>AposentadoriasR$44.100,00
        6802.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$41.000,00
        7302.02.01.04.122.0405.2014.3.3.90.30.01> Material de ConsumoR$9.000,00
        7402.02.01.04.122.0405.2014.3.3.90.36.00>Outros Serv. De Terceiros -PFR$5.154,90
        7602.02.01.04.122.0405.2014.3.3.90.39.01>Outros Serv. De Terceiros -PJR$70.000,00
        8002.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$17.000,00
        8602.02.01.04.122.0405.2017.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$7.000,00
        11202.02.01.09.272.0901.2026.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$21.000,00
        12602.03.01.04.123.0406.2028.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$10.300,00
        13502.03.01.04.129.0406.2029.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagesn Fixas - ServidoresR$8.400,00
        14002.03.01.09.272.0901.2039.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$6.380,00
        16302.04.02.09.272.0901.2039.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$61.000,00
        16402.04.02.12.306.0094.2040.3.3.90.30.01> Material de consumoR$15.000,00
        17102.04.02.12.361.1202.2041.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$140.000,00
        17302.04.02.12.361.1202.2041.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$600.000,00
        17402.04.02.12.361.1202.2041.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$111.000,00
        18202.04.02.12.361.1202.2042.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PFR$210.000,00
        21002.04.03.12.365.1204.2049.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$143.000,00
        21102.04.03.12.365.1204.2049.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$3.000,00
        23002.04.06.27.812.2701.2052.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$1.500,00
        24402.04.07.09.272.0901.2039.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$450,00
        26402.04.07.13.392.1301.2060.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$3.000,00
        29302.05.01.04.122.0405.2066.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$49.200,00
        30402.05.01.09.272.0901.2068.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$18.300,00
        32602.05.01.15.452.1501.2071.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$21.000,00
        35002.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$1.200,00
        35202.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$16.000,00
        35402.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$11.700,00
        37802.07.01.20.122.0405.2080.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$10.350,00
        38502.07.01.20.122.0405.2081.3.3.70.41.00>ContribuiçõesR$7.000,00
        40702.07.01.20.606.2005.1053.4.4.90.52.02>Bens Móveis Dominio PatrimonialR$11.000,00
        44002.08.01.10.122.0405.2095.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$4.000,00
        45402.08.02.09.272.0901.2099.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$130.000,00
        47202.08.02.10.301.1002.2104.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$1.500,00
        47702.08.02.10.301.1002.2105.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$25.000,00
        51302.08.02.10.301.1015.2110.3.1.90.11.01 Venciemtos e Vantagens Fixas - ServidoresR$3.700,00
        52002.08.02.10.302.1005.2111.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$50.000,00
        52202.08.02.10.302.1005.2111.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$80.000,00
        52802.08.02.10.302.1005.2111.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaR$50.000,00
        53702.08.02.10.302.1006.2113.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$1.800,00
        55402.08.02.10.302.1016.2116.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$5.000,00
        56202.08.02.10.303.1013.2117.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$24.000,00
        57102.08.02.10.304.1009.21 18.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$10.000,00
        57902.08.02.10.305.1007.2119.3.1.90.11.01 >Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$20.400,00
        59402.09.01.08.122.0405.2123.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$16.500,00
        61802.09.02.08.243.0803.2131.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$4.300,00
        TOTAL R$2.117.806,40
          Art. 2º. 
          Como recurso à abertura de crédito adicional suplementar, autorizado no art. 43 §, 1°, III da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.117.806,40 (dois milhões, cento e dezessete mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos) a seguinte dotação orçamentária:

             

            FICHADOTAÇÃOVALOR
            201.01.01.01.031.0001.1058.4.4.90.52.02> Bens móveis Dominio PatrimonialR$12.371,50
            801.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.14.00  > Diárias - civilR$1.000,00
            1501.01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 > Indenizações e RestituiçõesR$1.000,00
            1901.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.36.00 > Outros serviços de terceiros Pessoa FisicaR$2.000,00
            2001.01.01.01.031.0001.2003.3.3.90.39.01 > Outros serviços de terceiros Pessoa JurídicaR$1.000,00
            2402.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.09.00>Salário FamiliaR$5,50
            2602.01.01.04.122.0401.2004.3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - PrefeitoR$ 4.000.00
            2802.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$ 2.800,00
            2902.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$31.000,00
            3002.01.01.04.122.0401.2004.3.3.90.39.01>Outros Setviços de Terceiros - PJR$8.000,00
            3902.01.01.04.122.0404.2007.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$5.800,00
            4002.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.14.00>Diárias - CivilR$1.000,00
            4102.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$1.730,00
            4302.01.01.04.122.0404.2007.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$376,30
            4902.01.02.04.122.0402.2010.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$780,00
            5202.01.02.04.122.0402.2010.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$500,00
            5302.01.02.04.122.0402.2010.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$2.326,76
            5402.01.02.04.122.0402.2010.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJR$2.300,00
            5502.01.02.04.122.0402.2010.3.3.90.93.00>Indenizações e RestituiçõesR$1.000,00
            5602.01.02.09.272.0901.2011.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$ 1.500.00
            5702.02.01.04.122.0045.2012.3.3.90.47.00>Obrigações Tributárias e ContributivasR$80.000,00
            5902.02.01.04.122.0405.1007.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio PatrimonialR$4.000,00
            6602.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$4.000,00
            6702.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.09.00>Salário FamíliaR$ 9,00 
            6902.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas SecretáriosR$2.100,00
            7002.02.01.04.122.0405.2014.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições TrabalhistasR$11.000,00
            7202.02.01.04.122.0405.2014.3.3.90.14.00>Diarias CivilR$ 2.000,00
            7702.02.01.04.122.0405.2014.3.3.90.92.00>Despesas de Exercícios AnterioresR$81,68
            7802.02.01.04.122.0405.2015.3.3.70.41.00>ContribuiçõesR$23.000,00
               
            7902.02.01.04.122.0405.2016.3.1.90.09.00>Salário FamiliaR$5,50
            8102.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.14.00>Diárias CivilR$800,00
            8202.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$400,00
            8302.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$500,00
            8402.02.01.04.122.0405.2016.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$2.000,00
            8502.02.01.04.122.0405.2017.3.1.90.09.00>Salário FamíliaR$5,50
            9002.02.01.04.122.0405.2017.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJR$1.000,00
            9202.02.01.04.122.0405.2018.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$2.300,00
            9302.02.01.04.122.0405.2018.3.3.90.14.00>Diários CivilR$1.000,00
            9402.02.01.04.122.0405.2018.3.3.90.30.01 >Material de ConsumoR$583,00
            9602.02.01.04.122.0405.2018.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$383,74
            9902.02.01.04.124.0405.2021.3.1.90.09.00>Salário FamíliaR$3,00
            10002.02.01.04.124.0405.2021.3.1.90.11.01> Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$22.000,00
            10102.02.01.04.124.0405.2021.3.3.90.14.00>Diárias CivilR$800,00
            10302.02.01.04.124.0405.2021.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$1.500,00
            10402.02.01.04.124.0405.2021.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$1.200,00
            11402.03.01.04.122.0405.1009.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio PatrimonialR$6.520,00
            11602.03.01.04.122.0405.2027.3.1.90.09.00>Salário FamiliaR$ 6.50
            11702.03.01.04.122.0405.2027.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ServidoresR$7.400,00
            11802.03.01.04.122.0405.2027.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas - SecretáriosR$2.100,00
            11902.03.01.04.122.0405.2027.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições TrabalhistasR$8.600,00
            12002.03.01.04.122.0405.2027.3.3.90.14.00>Diárias - CivilR$380,00
            12102.03.01.04.122.0405.2027.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$1.900,00
            12202.03.01.04.122.0405.2027.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$8.700,00
            12402.03.01.04.123.0406.2028.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$ 3.000,00
            12502.03.01.04.123.0406.2028.3.1.90.09.00 Salário FamíliaR$6,00
            12702.03.01.04.123.0406.2028.3.3.90.14.00>Diárias - CivilR$1.200,00
            12802.03.01.04.123.0406.2028.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$9.000,00
            13002.03.01.04.123.0406.2028.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PFR$7.700,00
            13202.03.01.04.123.0406.2028.3.3.90.93.00>Indenizações e RestituiçõesR$ 2.000.00
            13602.03.01.04.129.0406.2029.3.3.90.14.00>Diárias - CivilR$1.500,00
            13702.03.01.04.129.0406.2029.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$2.500,00
            13802.03.01.04.129.0406.2029.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$3.000,00
            14102.03.01.09.272.0901.2039.3.3.90.47.00>Obrigações Tributárias e ContributivasR$7.602,85
            14302.03.01.28.843.0000.2031.4.6.90.71.03>Parcelamento de Divida IPSEMGR$2.000,00
            14402.03.01.28.843.0000.2031.4.6.90.71.04>Parcelamento de Divida - PASEPR$109.699,84
            14502.04.01.09.272.0901.2032.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$300,00
            14702.04.01.12.122.1201.2033.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$1.500,00
            14902.04.01.12.122.1201.2033.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$28.000,00
            15002.04.01.12.122.1201.2033.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas SecretáriosR$23.900,00
            15402.04.01.12.122.1201.2033.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$10.000,00
            15802.04.01.12.367.1205.2036.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$2.000,00
            16002.04.01.12.367.1205.2036.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - ServidoresR$39.000,00
            17202.04.02.12.361.1202.2041.3.1.90.09.00>Salário FamíliaR$35,50
            17502.04.02.12.361.1202.2041.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições TrabalhistasR$12.000,00
            17602.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.14.00>Diárias - CivilR$1.500,00
            17702.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$30.000,00
            17802.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$15.000,00
            17902.04.02.12.361.1202.2041.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$24.000,00
            18102.04.02.12.361.1202.2042.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$150.000,00
            18402.04.02.12.361.1202.2042.3.3.90.47.00>Obrigações Tributárias e ContributivasR$50.000,00
            19102.04.02.12.361.1202.2045.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$1.000,00
            19202.04.02.12.361.1202.2045.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$2.000,00
            19302.04.02.12.361.1202.2045.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$2.000,00
            19502.04.02.12.361.1202.2046.3.3.90.30.01 Material de ConsumoR$79,60
            19602.04.02.12.361.1202.2046.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$36,00
            19702.04.02.12.361.1202.2046.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros - PJR$66,00
            19802.04.02.12.366.1206.2047.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$3.000,00
            19902.04.02.12.366.1206.2047.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PFR$1.000,00
            20002.04.02.12.366.1206.2047.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJR$500,00
            20802.04.03.12.365.1204.2049.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$40.000,00
            20902.04.03.12.365.1204.2049.3.1.90.09.00>Salário FamiliaR$67,50
            21202.04.03.12.365.1204.2049.3.1.90.94.00>Indenizaçõe Restituições TrabalhistasR$20.000,00
            21302.04.03.12.365.1204.2049.3.3.90.14.00>Diárias CivilR$1.000,00
            21402.04.03.12.365.1204.2049.3.3.90.30.01>Material de ConsumoR$2.000,00
            21502.04.03.12.365.1204.2049.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros - PFR$2.000,00
            21702.04.04.09.272.0901.2050.3.1.90.13.00>Obrigações PatronaisR$2.600,00
            21802.04.04.12.362.1203.2050.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo DeterminadoR$2.300,00
            21902.04.04.12.362.1203.2050.3.1.90.09.00>Salário FamíliaR$579,00
            220
            02.04.04.12.362.1203.2050.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores
            		R$3.000,00
            221
            02.04.04.12.362.1203.2050.3.3.90.14.00>Diárias - Civil
            		R$1.000,00
            222
            02.04.04.12.362.1203.2050.3.3.90.30.01>Material de Consumo
            		R$2.000,00

            223

            02.04.04.12.362.1203.2050.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 1.000,00

            224

            02.04.04.12.362.1203.2050.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 74,54

            226

            02.04.06.27.812.2701.2052.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 2,50

            227

            02.04.06.27.812.2701.2052.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores

            R$ 2.400,00

            228

            02.04.06.27.812.2701.2052.3.1.90.13.00>Obrigações Patronais

            R$ 6.570,00

            231

            02.04.06.27.812.2701.2052.3.3.90.31.00>Premiações Cultural, Art. Científica e Desportiva

            R$ 3.000,00

            232

            02.04.06.27.812.2701.2052.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 2.000,00

            234

            02.04.06.27.812.2701.2053.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 2.000,00

            237

            02.04.06.27.812.2701.2054.3.3.50.41.00>Contribuições

            R$ 12.000,00

            238

            02.04.06.27.812.2701.2055.3.3.50.41.00>Contribuições

            R$ 12.000,00

            240

            02.04.06.27.812.2701.2056.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 2.700,00

            246

            02.04.07.13.392.1301.1020.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial

            R$ 2.000,00

            247

            02.04.07.13.392.1301.1021.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial

            R$ 5.000,00

            249

            02.04.07.13.392.1301.1023.4.4.90.51.01>Obras e Instalações de Domínio Público

            R$ 1.000,00

            250

            02.04.07.13.392.1301.1023.4.4.90.52.02>Bens Móveis Domínio Patrimonial

            R$ 5.000,00

            254

            02.04.07.13.392.1301.2058.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 5.000,00

            256

            02.04.07.13.392.1301.2059.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 6,50

            57

            02.04.07.13.392.1301.2059.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores

            R$ 9.000,00

            258

            02.04.07.13.392.1301.2059.3.3.90.14.00>Diárias Civil

            R$ 1.000,00

            259

            02.04.07.13.392.1301.2059.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 7.000,00

            260

            02.04.07.13.392.1301.2059.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PP

            R$ 15.000,00

            265

            02.04.07.13.392.1301.2060.3.3.90.14.00 Diárias Civil

            R$ 500,00

            266

            02.04.07.13.392.1301.2060.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 7.000,00

            267

            02.04.07.13.392.1301.2060.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros PP

            R$ 10.000,00

            269

            02.04.07.13.392.1301.2061.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 400,00

            270

            02.04.07.13.392.1301.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF

            R$ 2.000,00

            271

            02.04.07.13.392.1301.2061.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJ

            R$ 4.000,00

            278

            02.04.08.12.364.1207.2063.3.3.90.14.00 Diárias Civil

            R$ 1.715,00

            279

            02.04.08.12.364.1207.2063.3.3.90.18.00>Auxílio Financeiro a Estudantes

            R$ 1.000,00

            280

            02.04.08.12.364.1207.2063.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 10.000,00

            281

            02.04.08.12.364.1207.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PP

            R$ 1.000,00

            284

            02.04.08.12.364.1207.2064.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PP

            R$ 2.000,00

            285

            02.04.08.12.364.1207.2064.3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros PJ

            R$ 7.650,00

            285

            02.04.08.12.364.1207.2065.3.3.90.30.01-Material de Consumo

            R$ 1.000,00

            287

            02.04.08.12.364.1207.2065.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros PF

            R$ 1.000,00

            288

            02.04.08.12.364.1207.2065.3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros PJ

            R$ 1.000,00

            289

            02.05.01.04.122.0405.1026.4.4.90.52.02 Bena Móveis Domínio Patrimonial

            R$ 14.042,00

            291

            02.05.01.04.122.0405.2066.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

            R$ 15.000,00

            294

            02.05.01.04.122.0405.2066.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas Secretários

            R$ 2.000,00

            295

            02.05.01.04.122.0405.2066.3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas

            R$ 9.300,00

            296

            02.05.01.04.122.0405.2066.3.3.90.14.00 Diárias Civil

            R$ 1.200,00

            298

            02.05.01.04.122.0405.2066.3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros PF

            R$ 16.000,00

            305

            02.05.01.15.451.1501.1028.4.4.90.51.02>Obras e instalações de Domínio Patrimonial

            R$ 25.000,00

            307

            02.05.01.15.451.1501.1030.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público

            R$ 50.000,00

            310

            02.05.01.15.451.1501.1033.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público

            R$ 8.000,00

            312

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

            R$ 850,00

            313

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.1.90.09.00 Salário Família

            R$ 100,00

            314

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores

            R$ 5.300,00

            315

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 3.000,00

            316

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 3.000,00

            317

            02.05.01.15.452.0046.2069.3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 1.000,00

            322

            02.05.01.15.452.1501.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 18.000,00

            340

            02.05.01.17.511.1701.1039.4.4.90.51.02 Obras e instalações de Domínio Patrimonial

            R$ 1.102,52

            343

            02.05.01.17.511.1701.2075.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 17.000,00

            345

            02.05.01.17.511.1701 2075.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJ

            R$ 18.000,00

            349

            02.05.01.17.512.1701.1042.4.4.9051.01>Obras e Instalações

            R$ 156.060,98

            351

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.09.00 Salário Família

            R$ 2.109,00

            353

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas Secretários

            R$ 7.250,00

            355

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas

            R$ 10.000,00

            356

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.3.90.14.00 Diárias Civil

            R$ 800,00

            357

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 80.000,00

            358

            02.06.01.04.122.0405.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 8.000,00

            372

            02.07.01.20.122.0405.2039.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

            R$ 5.500,00

            373

            02.07.01.20.122.0405.2058.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 5.000,00

            374

            02.07.01.20.122.0405.2058.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 8.650,00

            375

            02.07.01.20.122.0405.2058.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros PJ

            R$ 1.000,00

            377

            02.07.01.20.122.0405 2080.3.1.90.09.00 Salário Família

            R$ 282,50

            379

            02.07.01.20.122.0405.2080.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Pixas Secretários

            R$ 2.400,00

            380

            02.07.01.20.122.0405.2080.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições Trabalhistas

            R$ 15.000,00

            381

            02.07.01.20.122.0405.2080.3.3.90.14.00 Diárias – Civil

            R$ 1.400,00

            383

            02.07.01.20.122.0405.2080.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF

            R$ 80.000,00

            384

            02.07.01.20.122.0405.2080.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 7.000,00

            404

            02.07.01.20.606.2003,2086.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 5.000,00

            405

            02.07.01.20.606.2003.2086.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PP

            R$ 10.000,00

            421

            02.07.01.20.606.2005.2090.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 1.000,00

            422

            02.07.01.20.606.2005.2090.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 1.000,00

            425

            02.07.01.23.692.2007.1056.4.4.90.52.02 Bens Móveis Domínio Patrimonial

            R$ 5.000,00

            433

            02.07.01.25.752.2005.1057.4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público

            R$ 1.000,00

            439

            02.08.01.10.122.0405,2095.3.1.90.09.00 Salário Família

            R$ 554,50

            441

            02.08.01.10.122.0405.2095.3.1.90.11.05 Vencimentos e Vantagens Fixas Secretários

            R$ 2.000,00

            442

            02.08.01.10.122.0405.2095.3.1.90.94.00-Indenizações Restituições Trabalhistas

            R$ 4.200,00

            444

            02.08.01.10.122.0405.2095.3.3.90.30.01 Material de Consumo

            R$ 10.000,00

            447

            02.08.01.10.122.0405.2095.3.3.90.92.00>Despesas de Exercicios Anteriores

            R$ 1.973,25

            448

            02.08.01.10.122.0405.2096.3.3.90.41.00 Contribuições

            R$ 1.000,00

            457

            02.08.02.10.244.0801.2102.3.1.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

            R$ 1.000,00

            458

            02.08.02.10.244.0801.2102.3.1.90.09.00-Salários Família

            R$ 100,00

            459

            02.08.02.10.244.0801.2102.3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores

            R$ 16.000,00

            460

            02.08.02.10.244.0801.2102.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 1.200,00

            463

            02.08.02.10.244.0801.2102.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 5.000,00

            464

            02.08.02.10.244.0801.2103.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 1.000,00

            465

            02.08.02.10.244.0801.2103.3.3.90.32.00>Material de Distribuição Gratuita

            R$ 1.000,00

            466

            02.08.02.10.244.0801.2103.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 2.000,00

            467

            02.08.02.10.244.0801.2103.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 4.766,00

            468

            02.08.02.10.301.1002.1059.4.4.90.52.02>Bens Móveis - Domínio Patrimonial

            R$ 10.000,00

            470

            02.08.02.10.301.1002.2104.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo Determinado

            R$ 30.000,00

            471

            02.08.02.10.301.1002.2104.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 465,00

            478

            02.08.02.10.301.1004.1061.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

            R$ 5.000,00

            479

            02.08.02.10.301.1004.1061.4.4.90.52.02>Bens Móveis - Domínio Patrimonial

            R$ 24.950,50  

            480

            02.08.02.10.301.1004.2106.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 979,00

            481

            02.08.02.10.301.1004.2106.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores

            R$ 3.000,00

            503

            02.08.02.10.301.1014.2109.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 100,00

            504

            02.08.02.10.301.1014.2109.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores

            R$ 12.600.00

            523

            02.08.02.10.302.1005.2111.3.1.90.94.00>Indenizações Restituições Trabalhistas

            R$ 9.113.65

            524

            02.08.02.10.302.1005.2111.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 8.000,00

            527

            02.08.02.10.302.1005.2111.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 88.000,00

            533

            02.08.02.10.302.1006.1068.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

            R$ 4.200,00

            534

            02.08.02.10.302.1006.1068.4.4.90.52.02>Bens Móveis - Domínio Patrimonial

            R$ 14.000.00  

            536

            02.08.02.10.302.1006.2113.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 96.50

            538

            02.08.02.10.302.1006.2113.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 500.00

            539

            02.08.02.10.302.1006.2113.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 2.000,00

            542

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo Determinado

            R$ 2.000,00

            543

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 100,00

            544

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores

            R$ 14.415,98

            545

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 1.000,00

            546

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 500,00

            547

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.3.90.36.00>Outros Serviços de Terceiros – PF

            R$ 500,00

            548

            02.08.02.10.302.1006.2114.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 1.000,00

            550

            02.08.02.10.302.1016.1069.4.4.90.51.02>Obras e Instalações de Dominio Patrimonial

            R$ 1.000,00

            551

            02.08.02.10.302.1016.1069.4.4.90.52.02>Bens Móveis - Domínio Patrimonial

            R$ 20.000,00

            552

            02.08.02.10.302.1016.2116.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo Determinado

            R$ 6.500,00

            553

            02.08.02.10.302.1016.2116.3.1.90.09.00>Salário Familia

            R$ 947,50

            555

            02.08.02.10.302.1016.2116.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 500,00

            556

            02.08.02.10.302.1016.2116.3.3.90.30.01>Material de Consumo

            R$ 2.900,00

            558

            02.08.02.10.302.1016.2116.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros – PJ

            R$ 1.000,00

            559

            02.08.02.10.303.1013.1070.4.4.90.52.02>Bens Móvies - Domínio Patrimonial

            R$ 2.000,00

            561

            02.08.02.10.303.1013.2117.3.1.90.09.00>Salário Farnília

            R$ 96,50

            564

            02.08.02.10.303.1013.2117.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 500,00

            570

            02.08.02.10.304.1009.2118.3.1.90.09.00>Salário Familia

            R$ 186,00

            578

            02.08.02.10.305.1007.2119.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 472.00

            592

            02.09.01.08.122.0405.2123.3.1.90.04.00>Contratação por Tempo Determinado

            R$ 30.000,00

            595

            02.09.01.08.122.0405.2123.3.1.90.11.05>Vencimentos e Vantagens Fixas – Secretários

            R$ 15.055.08

            597

            02.09.01.08.122.0405.2123.3.3.90.14.00>Diárias – Civil

            R$ 4.000,00

            605

            02.09.01.08.243.0803.2125.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores

            R$ 11.000,00

            644

            02.09.01.08.244.0801.2139.3.1.90.11.01>Vencimentos e Vantagens Fixas – Servidores

            R$ 21.000,00

            767

            03.10.09.272.0901.2172.3.3.90.39.01>Outros Serviços de Terceiros -PJ

            R$ 2.991.25

            768

            03.10.09.272.0901.2173.3.1.90.01.01>Aposentadorias

            R$ 38.630,66

            769

            03.10.09.272.0901.2173.3.1.90.03.00>Pensões

            R$ 8.907,22

            770

            03.10.09.272.0901.2173.3.1.90.09.00>Salário Família

            R$ 1.000,00

             

            TOTAL

            R$ 2.117.806,40

             

              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                Buritis, em 14 de dezembro de 2007.

                 


                Dr. Keny Soares Rodrigues
                Prefeito Municipal de Buritis


                Proposição de Lei 030/2007.

                   

                  "Este texto não substitui o texto original"