SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007

Altera o(a) Lei nº 1.088, de 10 de dezembro de 2007

Altera dispositivos das Leis nº 1.088 e 1.090/2007 que tratam do orçamento municipal de 2008 e das subvenções e contribuições e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica alterado na Lei Municipal nº 1.088/2007, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2008, em todos os seus anexos e especialmente, no quadro de detalhamento de despesas, a subvenção para o Conselho Comunitário do Pernambuco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que passa a vigorar como Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pernambuco.

Art. 2º.

Fica alterada na alínea "a" do art. 1º da Lei Municipal nº 1.090/2007, que concede subvenções e contribuições a subvenção autorizada ao Conselho Comunitário do Pernambuco, que passa a vigorar como Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pernambuco, mantendo-se o mesmo valor.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 15 de Abril de 2008.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefelto Municipal de Buritis

Referente a Proposição de Lei nº 4/2008 ao Projeto de Lei nº 5/2008, de autoria do Prefeito Municipal.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.096, de 15 de abril de 2008