SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007

Abre Crédito Suplementar no montante de R$ 49.000,00, altera a Lei Municipal 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e Contribuições e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes aprovaram, e eu, o Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) na seguinte dotação orçamentária, que passa ter o seguinte valor:

I –

02.07.01.20.122.0405.2078 - Contribuições ao Sindicato Rural de Buritis: 3.3.60.41.00 - Contribuições....................50.000,00

Art. 2º.

Para fazer face à suplementação, fica anulada no mesmo valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove reais) a seguinte dotação orçamentária, que passa a ter o seguinte valor:

I –

02.07.01.20.122.0405.1050 - Obras e Materiais Permanentes e Mobiliário Centro de Convenções; 4.4.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial..R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

Art. 3º.

Fica modificada a alínea "b" - Contribuições - do art. 1º da Lei Municipal n° 1090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições que altera a contribuição para o Sindicato dos Produtores Rurais de Buritis de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Art. 4º.

Esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Buritis - MG, 08 de Maio de 2.008.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal

Lei a proposição de lei 08/2008, referente ao Projeto de Lei 08/2008 de autoria do Executivo Municipal de Buritis.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.099, de 08 de maio de 2008