SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Altera o(a) Lei nº 1.090, de 20 de outubro de 2007

Abre Crédito Especial e Suplementar no orçamento vigente, altera a Lei Municipal 1.090 de 20.12.2007, que concede subvenções e contribuições e dá outras providências.,

A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovaram, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

-Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal, que passa ter a seguinte dotação: que passa a ter a seguinte dotação:

I –

02.09.02.08.244.0801.2164 - Contribuição a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal: 3.3.60.41.00 - Contribuições. .R$ 1.000,00

Art. 2º.

Para fazer face à abertura de crédito especial do art. 1°, fica anulada no mesmo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a seguinte dotação orçamentária;

I –

02.09.01.08.122.0405.2117 - Serviços Administrativos de Assistência Social - 3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores.

Art. 3º.

Fica autorizado a abertura de crédito suplementar no importe de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

I –

02.07.01.20.122.0405.2077 - Contribuição para
Emater.....................................................................3.3.70.41.00 - Contribuições.

Art. 4º.

Para fazer face a suplementação do art. 3º, fica anulada no mesmo valor a seguinte dotação orçamentária:

I –

02.07.01.20.605.0405.1052 - Aquisição de Tanque de Expansão de Leite. 4.4.90.52.01 - Вens Móveis - Domínio Público.

Art. 5º.

Fica incluída na alínea "b" - Contribuições - art. 1° da Lei Municipal n° 1.90 de 20.12.2007, que Concede Subvenções e Contribuições, contribuição para a Associação dos Trabalhadores Autônomo de Transporte de Tração Animal.

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis, 21 de Maio de 2008.

Dr. Keny Soares Rodrigues
Prefeito Municipal de Buritis

Referente ao Proposição de Lei nº 10/2008, de autoria do Executivo. Aprovado
em 05/05/2008. Sem emendas.

"Este texto não substitui o texto original"

Lei nº 1.101, de 21 de maio de 2008