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Lei nº 1.109, de 09 de junho de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1109

2008

9 de Junho de 2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO P.A. MÃE DAS CONQUISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Reconhece de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento comunitário P.A. Mãe das Conquistas e dá outras Providencias.
    A Câmara Municipal de Buritis, por seus representantes, aprovam, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento comunitário P.A. Mãe das Conquistas, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.619.988/0001-83, foro nesta comarca de Buritis - MG, e, sede na Fazenda Barriguda I, neste Município de buritis, Estado de Minas Gerais.
        Art. 2º. 
        O Executivo municipal regulamentará por decreto a presente Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Buritis, 09 de Junho de 2008.

             

             

            Keny Soares Rodrigues
            Prefeito Municipal de Buritis

             

            Proposição de Lei 016/2008 ao Projeto de Lei n° 018/2008.

               

              "Este texto não substitui o texto original"